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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 16/04/2026 15:38:47

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000779/2026Dispensa000000/202616/04/2026Contratacao de empresa especializada para a execucao de servicos de prensagem de mangueira hidraulica, incluindo o fornecimento de materiais, acessorios, montagem e teste de estanqueidade, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 9.100,00R$ 9.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F.A. DOS SANTOS MAQUINAS AGRICOLAS05.943.994/0001-01ServicoPRESTACAO DE SERVICOPrensagem de mangueira hidraulica, incluindo fornecimento de materiais, acessorios, montagem e teste de estanqueidade.SERVICO50,0000R$ 182,00R$ 9.100,00
000778/2026Dispensa000240/202616/04/2026Aquisicao de um palco modular em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.833,33R$ 2.650,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M.B.J.V METALURGICA LTDA36.193.407/0001-20Materialpalco- palco modular med. 2.200. x 1.600, em metalom 80 x 80, 70 x 30, 50 x 30 e compensado naval 20 mm para o piso.UNIDADE1,0000R$ 2.650,00R$ 2.650,00
000777/2026Dispensa000239/202616/04/2026Contratacao de servico de mao de obra e aquisicao de materiais para a 6ª revisao do FIAT STRADA VOLCANO, placa RKQ9H34 pertencente a Sec. Mun. de Cultura e Turismo.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.044,84R$ 3.044,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL- UNIDADE1,0000R$ 44,93R$ 44,93
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00MaterialFLUIDO DE FREIO UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00MaterialFILTRO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 96,07R$ 96,07
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00MaterialFILTRO DE AR DO MOTOR UNIDADE1,0000R$ 116,68R$ 116,68
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00MaterialDESCARBONIZANTE- VIA TANQUEUNIDADE1,0000R$ 130,00R$ 130,00
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00MaterialKIT HIGIENIZACAO UNIDADE1,0000R$ 180,00R$ 180,00
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00MaterialCORREIA AUXILIAR UNIDADE1,0000R$ 193,36R$ 193,36
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00ServicoSERVICO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO SERVICO1,0000R$ 200,00R$ 200,00
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00Materialoleo do motor UNIDADE4,0000R$ 109,70R$ 438,80
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00MaterialJOGO DE PASTILHAS DE FREIO UNIDADE1,0000R$ 700,00R$ 700,00
000776/2026Dispensa00000000/202615/04/2026Aquisicao de Papel A4 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, Creche e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cantagalo/RJLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 27.500,00R$ 27.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALFA PEL LTDA57.536.141/0001-40MaterialPapel A 4.BRANCO COM GRAMATURA DE 75G&M2, 210X297MM papel a4 branco com gramatura de 75g&m2, 10x297 mm papel a4 branco, em resma, de aplicacao geral com gramatura de 75g&m2, medida 210x297mm, em emblagem de 500 folhas.RESMA1000,0000R$ 27,50R$ 27.500,00
000775/2026Dispensa000775/202615/04/2026ALUGUEL DE VAN - TRANSPORTE DE POLICIAIS MILITARES PARA PRESTAREM SERVICO NO CARNAVAL DE 2026, PERIODO DE 17 A 19/04/2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.250,00R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DADATUR DA SERRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME10.534.053/0001-46ServicoALUGUEL VAN EXECUTIVATRANSPORTE INTERMUNICIPAL - DE NOVA FRIBURGO PARA CANTAGALO, COM RETORNO A NOVA FRIBURGO. HORARIO DE SAIDA DE NOVA FRIBURGO AS 19H, COM RETORNO AS 03H. OBS.: TRES SERVICOS COM DUAS VIAGENS POR DIA.SERVICO3,0000R$ 1.500,00R$ 4.500,00
000774/2026Dispensa000216/202614/04/2026Contratacao de empresa para o fornecimento de Flores para a celebracao de Corpus Christi para a ornamentacao da sede da Prefeitura Municipal de Cantagalo, no ano de 2026Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.986,00R$ 1.933,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de Costela de Adao -MediaUNIDADE1,0000R$ 30,00R$ 30,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialESPONJA FLORALEsponja floral (F 1.000)UNIDADE10,0000R$ 12,00R$ 120,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialESPONJA FLORALEsponja floral (F3)UNIDADE4,0000R$ 32,00R$ 128,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de EucaliptoUNIDADE3,0000R$ 45,00R$ 135,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de Boca de Leao BrancasUNIDADE4,0000R$ 70,00R$ 280,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresDuzias de Rosas BrancasUNIDADE5,0000R$ 59,00R$ 295,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de Aster MarianoUNIDADE15,0000R$ 28,00R$ 420,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de Astromelias BrancasUNIDADE15,0000R$ 35,00R$ 525,00
000773/2026Dispensa000230/202614/04/2026Contratacao de servico de transporte intermunicipal para atletas de Jiu-Jitsu do Municipio de Cantagalo/RJ, mediante disponibilizacao de van com capacidade minima para 15 (quinze) passageiros, visando a participacao da 3ª etapa do ESTADUAL KIDS de Jiu-Jitsu desportivo, a ser realizado no dia 18/04/2026, no Municipio do Rio de Janeiro/RJLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.475,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRANSJAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME08.674.567/0001-55ServicoTransporte de atletas por veiculo tipo VanServico de transporte intermunicipal para equipe de Jiu-Jitsu, com uso de Van com capacidade minima para 15 passageiros, saindo de Cantagalo/RJ (Terminal Rodoviario), no dia 18/04/2026 as 5hs, com destino ao CLUB MUNICIPAL localizado na Rua Haddock Lobo, 359 - Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, de onde retornara as 16hs do mesmo dia.OUTRO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000772/2026Dispensa000229/202613/04/2026Contratacao de empresa especializada para servico de recarga de extintores pertencentes a Secretaria Municipal de Esportes, Certames e Lazer.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.223,33R$ 1.170,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07MaterialRECARGA DE EXTINTOR DE AGUARecarga de extintor Agua AP 10LUNIDADE5,0000R$ 60,00R$ 300,00
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07MaterialRECARGA DE EXTINTOR DE DIOXIDO DE CARBONORecarga de extintor CO2 6kgUNIDADE6,0000R$ 145,00R$ 870,00
000771/2026Dispensa000176/202613/04/2026Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos referentes a Revisao da Segregacao de Massa e Reforma de Previdencia junto ao Municipio de Cantagalo-RJ, com base na Emenda Constitucional 103/2019.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.500,00R$ 18.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMS AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.50.258.973/0001-01ServicoPRESTACAO DE SERVICOContratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos referentes a Revisao da Segregacao de Massa e Reforma de Previdencia junto ao Municipio de Cantagalo-RJ, com base na Emenda Constitucional 103/2019. O servico devera conter: - 03 AVALIACOES ATUARIAIS, COM OPCOES DE COMPRA DE VIDAS DO PLANO FINANCEIRO PARA O PLANO PREVIDENCIARIO; - ALTERACAO NO ESTATUTO DO SERVIDOR COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; - ALTERACAO DA LEI DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; - CRIACAO DE LEI COMPLEMENTAR PARA OS NOVOS SERVIDORES COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; - ANALISE DA LEI ORGANICA COM SUGESTOES DE ALTERACOES PARA ADAPTAR A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; - AVALIACAO ATUARIAL APOS A REFORMA DA PREVIDENCIA COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.SERVICO1,0000R$ 18.500,00R$ 18.500,00
000770/2026Dispensa000231/202613/04/2026Contratacao de empresa especializada para fabricacao de 08 estirantes em metalom em atendimento a Sec. Mun. de Cultura e Turismo.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.900,00R$ 4.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M.B.J.V METALURGICA LTDA36.193.407/0001-20MaterialESTIRANTEEM METALOM 60 X 60, GALVANIZADO PAREDE NA CHAPA 1,95 MM MED. 6800UNIDADE8,0000R$ 587,50R$ 4.700,00
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