Atualizado em: 10/03/2026 16:49:44

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000722/2026Dispensa0000000/202610/03/2026Revisao periodica de 10.000 (dez mil) quilometros do veiculo PEUGEOT/PARTRAPID BUS IPK, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Educacao de Cantagalo/RJLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.833,73R$ 2.833,73
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialCRISTALIZADOR DE PARA BRISAS UNIDADE1,0000R$ 45,00R$ 45,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialLimpa Freio UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialPASTILHA PARA COMBUSTIVELWYNNS TABUNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialVERNIZ DE MOTOR UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialDESCARBONIZANTE UNIDADE1,0000R$ 60,00R$ 60,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialLIMPA TBI UNIDADE1,0000R$ 60,00R$ 60,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialFILTRO OLEO DE MOTOR UNIDADE1,0000R$ 65,73R$ 65,73
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialKIT REVISAO09UNIDADE1,0000R$ 70,00R$ 70,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialREPARA PNEUS UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialLIMPA CAIXA EVAPORADORA UNIDADE1,0000R$ 85,00R$ 85,00
000721/2026Dispensa000153/202610/03/2026Contratacao de servico de transporte intermunicipal para atletas de Jiu-Jitsu do Municipio de Cantagalo/RJ, mediante disponibilizacao de van com capacidade minima para 15 (quinze) passageiros, visando a participacao no evento Open Tamoios GI/NO-GI, a ser realizado no dia 15/03/2026, no distrito de Tamoios, Municipio de Cabo Frio/RJLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.333,33R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRANSJAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME08.674.567/0001-55ServicoSERVICO DE TRANSPORTEServico de transporte intermunicipal para equipe de Jiu-Jitsu, com uso de Van com capacidade minima para 15 passageiros, saindo de Cantagalo/RJ (Terminal Rodoviario), no dia 15/03/2026 as 5hs, com destino a Tamoios, Cabo Frio/RJ (Ginasio Poliesportivo de Tamoios, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 18714), de onde retornara as 16hs do mesmo dia.SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000720/2026Dispensa000163/202610/03/2026Contratacao de empresa especializada credenciada pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro prestadora de servico de Bombeiro Profissional Civil (BPC) nos termos do Decreto Estadual 42/2018 para o Canta e Encanta + Feirao do Galo a ser realizado na Praca Joao XXIII, Centro, Cantagalo/RJ no dia 11 de abril de 2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 992,50R$ 950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BESSA FIRE COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA26.761.835/0001-58ServicoBOMBEIRO CIVIL- Servico de bombeiro profissional civil nos termos da Lei Vigente do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CODIGO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO DE PANICO)SERVICO2,0000R$ 475,00R$ 950,00
000719/2026Dispensa000000/202605/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUACAO NA CACAMBA DO CAMINHAO IVECO DE PLACA ( N° TUH 2J26).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 21.341,63R$ 12.521,81
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
META STEEL48.933.828/0001-29MaterialPRESTACAO DE SERVICOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUACAO NA CACAMBA DO CAMINHAO IVECO DE PLACA ( N° TUH 2J26).UNIDADE1,0000R$ 12.521,81R$ 12.521,81
000718/2026Dispensa000135/202604/03/2026Aquisicao de bicicletas para distribuicao gratuita na Maratona dos Cafes a ser realizada em Boa Sorte, 5º Distrito de Cantagalo-RJ no dia 26/04/2026 e no Passeio Ciclistico a ser realizado no dia 01/05/2026 na Praca da Matriz Cantagalo-RJ.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.445,00R$ 6.296,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KAIO CEZAR BIKE SHOP LTDA38.483.736/0001-30MaterialBICICLETApara passeio toda em aluminio, aro 29, com 21 velocidades. (PASSEIO CICLISTICO 01 DE MAIO)UND2,0000R$ 849,00R$ 1.698,00
TOTAL BIKE DE CANTAGALO COM. DE BICICLETAS LTDA07.460.341/0001-99MaterialBICICLETAmountain bike. Quadro: Aluminio 6061 T6 tratado com tubo do selim 34,9mm, ponteira post mount para freio a disco e removivel, rota interna e rabeira snake, head tube oversize (44/44). GRUPO: Novo Shimano Cues 9v SUSPENSAO: MTB com 100mm de travel, com trava remota.RODAS: Aco inoxidavel com Aro Alexrims MD25. PNEU:29 x 2,10 preto PEDAL:MTB plataforma (MARATONA DOS CAFES)UND2,0000R$ 2.299,00R$ 4.598,00
000717/2026Dispensa000000/202603/03/2026Contratacao de empresa para aquisicao de cones rigidos de sinalizacao viaria, com 750 mmLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 7.015,00R$ 3.189,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialCone RigidoCone de sinalizacao viaria rigido, confeccionado em PVC, na cor laranja, com 02 (duas) faixas refletivas na cor branca, com altura de 750 mmUNIDADE100,0000R$ 31,89R$ 3.189,00
000716/2026Dispensa000139/202603/03/2026Aquisicao de po de cafe e acucar em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.585,00R$ 3.585,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialACUCARCRISTALIZADO, SACAROSE DE CANA DE ACUCAR, NA COR BRANCA. EMBALAGEM DE 5 KG EM POLIETILENO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUCOES VIGENTES DA ANVISA/MS. VALIDADE MINIMA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. - EMBALAGEM DE 5KGPACOTE6,0000R$ 17,50R$ 105,00
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialPO DE CAFETORRADO E MOIDO DE 1ª QUALIDADE EXTRA FORTE, COM SELO DE PUREZA ABIC, EMBALADO AUTOMATICAMENTE, VALIDADE MINIMA DE 10 MESES DA DATA DA ENTREGA, TIPO EMBALAGEM A VACUO, NORMAS TECNICAS LAUDO DE CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DA BEBIDA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS MINIMO 6,5 PONTOS ESCALA SENSORIAL COM LAUDO. EMBALAGEM DE 500 G.PACOTE100,0000R$ 34,80R$ 3.480,00
000715/2026Dispensa000000/202602/03/2026AQUISICAO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL PARA RODOVIARIA. ( COM JATO PARA CIMA E OUTRO PARA BAIXO)Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.473,67R$ 1.090,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - ME46.777.902/0001-30MaterialBEBEDOUROAQUISICAO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL PARA RODOVIARIA. ( COM UM JATO PARA CIMA E OUTRO PARA BAIXO)UNIDADE1,0000R$ 1.090,00R$ 1.090,00
000714/2026Dispensa000000/202602/03/2026Aquisicao de implementos destinados a manutencao da motoniveladora Volvo G930, serie 501854, pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 13.750,80R$ 13.750,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA28.191.559/0001-65MaterialPORCAPorca da Lamina Codigo VOE 991039UNIDADE92,0000R$ 1,45R$ 133,40
SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA28.191.559/0001-65MaterialPARAFUSOParafuso da Lamina Codigo VOE 984507UNIDADE92,0000R$ 3,45R$ 317,40
SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA28.191.559/0001-65MaterialLAMINA CURVA 13 FUROS 5/8Codigo: CH 75439UNIDADE14,0000R$ 950,00R$ 13.300,00
000713/2026Dispensa000000/202602/03/2026AQUISICAO DE PRANCHAO DE EUCALIPTO E PREGO. MEDIDAS: PRANCHAO: 350 X 8 M³ PREGO: 25 CM X 72MM GALVANIZADO.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 24.654,08R$ 19.314,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MADEICARPIN COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP27.676.016/0001-75MaterialPREGO 25 CM X 72 MM - GALVONIZADO C/ CABECA.22 PACOTES.QUILOGRAMA22,0000R$ 29,02R$ 638,44
MADEICARPIN COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP27.676.016/0001-75MaterialPRANCHA DE EUCALIPTOPRANCHAO: MEDIDAS: 350 X 8 M³UNIDADE5,0000R$ 3.735,20R$ 18.676,00
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