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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 03/03/2026 16:05:26

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
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000717/2026Dispensa000000/202603/03/2026Contratacao de empresa para aquisicao de cones rigidos de sinalizacao viaria, com 750 mmLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 7.015,00R$ 3.189,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialCone RigidoCone de sinalizacao viaria rigido, confeccionado em PVC, na cor laranja, com 02 (duas) faixas refletivas na cor branca, com altura de 750 mmUNIDADE100,0000R$ 31,89R$ 3.189,00
000716/2026Dispensa000139/202603/03/2026Aquisicao de po de cafe e acucar em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.585,00R$ 3.585,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialACUCARCRISTALIZADO, SACAROSE DE CANA DE ACUCAR, NA COR BRANCA. EMBALAGEM DE 5 KG EM POLIETILENO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUCOES VIGENTES DA ANVISA/MS. VALIDADE MINIMA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. - EMBALAGEM DE 5KGPACOTE6,0000R$ 17,50R$ 105,00
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialPO DE CAFETORRADO E MOIDO DE 1ª QUALIDADE EXTRA FORTE, COM SELO DE PUREZA ABIC, EMBALADO AUTOMATICAMENTE, VALIDADE MINIMA DE 10 MESES DA DATA DA ENTREGA, TIPO EMBALAGEM A VACUO, NORMAS TECNICAS LAUDO DE CLASSIFICACAO DE QUALIDADE DA BEBIDA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS MINIMO 6,5 PONTOS ESCALA SENSORIAL COM LAUDO. EMBALAGEM DE 500 G.PACOTE100,0000R$ 34,80R$ 3.480,00
000715/2026Dispensa000000/202602/03/2026AQUISICAO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL PARA RODOVIARIA. ( COM JATO PARA CIMA E OUTRO PARA BAIXO)Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.473,67R$ 1.090,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - ME46.777.902/0001-30MaterialBEBEDOUROAQUISICAO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL PARA RODOVIARIA. ( COM UM JATO PARA CIMA E OUTRO PARA BAIXO)UNIDADE1,0000R$ 1.090,00R$ 1.090,00
000714/2026Dispensa000000/202602/03/2026Aquisicao de implementos destinados a manutencao da motoniveladora Volvo G930, serie 501854, pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 13.750,80R$ 13.750,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA28.191.559/0001-65MaterialPORCAPorca da Lamina Codigo VOE 991039UNIDADE92,0000R$ 1,45R$ 133,40
SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA28.191.559/0001-65MaterialPARAFUSOParafuso da Lamina Codigo VOE 984507UNIDADE92,0000R$ 3,45R$ 317,40
SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA28.191.559/0001-65MaterialLAMINA CURVA 13 FUROS 5/8Codigo: CH 75439UNIDADE14,0000R$ 950,00R$ 13.300,00
000713/2026Dispensa000000/202602/03/2026AQUISICAO DE PRANCHAO DE EUCALIPTO E PREGO. MEDIDAS: PRANCHAO: 350 X 8 M³ PREGO: 25 CM X 72MM GALVANIZADO.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 24.654,08R$ 19.314,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MADEICARPIN COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP27.676.016/0001-75MaterialPREGO 25 CM X 72 MM - GALVONIZADO C/ CABECA.22 PACOTES.QUILOGRAMA22,0000R$ 29,02R$ 638,44
MADEICARPIN COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP27.676.016/0001-75MaterialPRANCHA DE EUCALIPTOPRANCHAO: MEDIDAS: 350 X 8 M³UNIDADE5,0000R$ 3.735,20R$ 18.676,00
000712/2026Dispensa000414/202602/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICO DE RECARGA DE EXTINTORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.494,34R$ 1.430,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07ServicoRECARGADE EXTINTOR AGUA AP 10LSERVICO3,0000R$ 60,00R$ 180,00
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07ServicoRECARGADE EXTINTOR CO2 6GKSERVICO2,0000R$ 145,00R$ 290,00
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07ServicoRECARGADE EXTINTOR PO QUIMICO BC 6KGSERVICO4,0000R$ 75,00R$ 300,00
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07ServicoRECARGADE EXTINTOR PO ABC 6KGSERVICO6,0000R$ 110,00R$ 660,00
000147/2026Dispensa000147/202603/03/2026Contratacao de Empresa especializada no fornecimento de renovacao de certificado digital E-CPF A3 sem token, para o Servidor Marcio Luiz Soares Longo Matricula: 004732-5 da Prefeitura Municipal de Cantagalo.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 90,00R$ 90,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEDRO HENRIQUE RICHA DABUL QUINDELER60.428.583/0001-88ServicoCERTIFICADO DIGITALE-CPF A3 - 03 ANOS - CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 SEM TOKEN PARA O SERVIDOR MARCIO LUIZ SOARES LONGO MATRICULA: 004732-5 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALOUNIDADE1,0000R$ 90,00R$ 90,00
000124/2026Dispensa000124/202603/03/2026Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de manutencao automotiva preventiva no veiculo Volkswagen Gol, placa KVL-5623, pertencente a Secretaria Municipal da Fazenda, visando garantir a seguranca, o bom funcionamento e a adequada conservacao do veiculo oficial.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 317,50R$ 270,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialBICOBICO SEM CAMARAS para veiculo Volkswagen Gol, placa KVL-5623, pertencente a Secretaria Municipal da Fazenda, visando garantir a seguranca, o bom funcionamento e a adequada conservacao do veiculo oficial.UNIDADE4,0000R$ 10,00R$ 40,00
LARA CENTER MACUCO COMERCIO LTDA01.230.154/0001-32ServicoALINHAMENTOALINHAMENTO DE DIRECAO no veiculo Volkswagen Gol, placa KVL-5623, pertencente a Secretaria Municipal da Fazenda, visando garantir a seguranca, o bom funcionamento e a adequada conservacao do veiculo oficial.UNIDADE1,0000R$ 70,00R$ 70,00
LARA CENTER MACUCO COMERCIO LTDA01.230.154/0001-32ServicoMONTAGEM DE PNEUMontagem de Pneus do veiculo Volkswagen Gol, placa KVL-5623, pertencente a Secretaria Municipal da Fazenda, visando garantir a seguranca, o bom funcionamento e a adequada conservacao do veiculo oficial.UNIDADE4,0000R$ 20,00R$ 80,00
LARA CENTER MACUCO COMERCIO LTDA01.230.154/0001-32ServicoBALANCEAMENTO DE RODABalanceamento de Roda no veiculo Volkswagen Gol, placa KVL-5623, pertencente a Secretaria Municipal da Fazenda, visando garantir a seguranca, o bom funcionamento e a adequada conservacao do veiculo oficial.UNIDADE4,0000R$ 20,00R$ 80,00
000014/2026Inexigibilidade000000/202603/03/2026Aquisicao de pecas e componentes originais destinados a manutencao corretiva e preventiva da Pa Carregadeira Volvo L60F, serie nº 71894, e da Motoniveladora Volvo G930, serie nº 501854, pertencentes a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuario.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 12.649,57R$ 12.649,57
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRACBEL S/A17.312.448/0008-10MaterialJUNTAJunta Tampa Valvula Volvo G930 Codigo:24349251UNIDADE1,0000R$ 1.282,24R$ 1.282,24
TRACBEL S/A17.312.448/0008-10MaterialINTERRUPTORInterruptor de Vacuo Volvo L60F Codigo: 23307414UNIDADE1,0000R$ 1.580,30R$ 1.580,30
TRACBEL S/A17.312.448/0008-10MaterialKit Reparador do Cilindro Hidraulico Volvo L60FCodigo: 15162235UNIDADE1,0000R$ 2.069,59R$ 2.069,59
TRACBEL S/A17.312.448/0008-10MaterialVALVULAValvula do Sistema Hidraulico de Operacao Pa Carregadeira Volvo L60F Codigo: 12738503UNIDADE1,0000R$ 3.658,64R$ 3.658,64
TRACBEL S/A17.312.448/0008-10MaterialVEDACAOJogo de Vedacao Motoniveladora Volvo G930 Codigo: 11709868UNIDADE1,0000R$ 4.058,80R$ 4.058,80
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