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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 02/03/2026 14:26:46

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
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000715/2026Dispensa000000/202602/03/2026AQUISICAO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL PARA RODOVIARIA. ( COM JATO PARA CIMA E OUTRO PARA BAIXO)Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.473,67R$ 1.090,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - ME46.777.902/0001-30MaterialBEBEDOUROAQUISICAO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL PARA RODOVIARIA. ( COM UM JATO PARA CIMA E OUTRO PARA BAIXO)UNIDADE1,0000R$ 1.090,00R$ 1.090,00
000714/2026Dispensa000000/202602/03/2026Aquisicao de implementos destinados a manutencao da motoniveladora Volvo G930, serie 501854, pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 13.750,80R$ 13.750,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA28.191.559/0001-65MaterialPORCAPorca da Lamina Codigo VOE 991039UNIDADE92,0000R$ 1,45R$ 133,40
SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA28.191.559/0001-65MaterialPARAFUSOParafuso da Lamina Codigo VOE 984507UNIDADE92,0000R$ 3,45R$ 317,40
SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA28.191.559/0001-65MaterialLAMINA CURVA 13 FUROS 5/8Codigo: CH 75439UNIDADE14,0000R$ 950,00R$ 13.300,00
000713/2026Dispensa000000/202602/03/2026AQUISICAO DE PRANCHAO DE EUCALIPTO E PREGO. MEDIDAS: PRANCHAO: 350 X 8 M³ PREGO: 25 CM X 72MM GALVANIZADO.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 24.654,08R$ 19.314,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MADEICARPIN COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP27.676.016/0001-75MaterialPREGO 25 CM X 72 MM - GALVONIZADO C/ CABECA.22 PACOTES.QUILOGRAMA22,0000R$ 29,02R$ 638,44
MADEICARPIN COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP27.676.016/0001-75MaterialPRANCHA DE EUCALIPTOPRANCHAO: MEDIDAS: 350 X 8 M³UNIDADE5,0000R$ 3.735,20R$ 18.676,00
000712/2026Dispensa000414/202602/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICO DE RECARGA DE EXTINTORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.494,34R$ 1.430,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07ServicoRECARGADE EXTINTOR AGUA AP 10LSERVICO3,0000R$ 60,00R$ 180,00
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07ServicoRECARGADE EXTINTOR CO2 6GKSERVICO2,0000R$ 145,00R$ 290,00
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07ServicoRECARGADE EXTINTOR PO QUIMICO BC 6KGSERVICO4,0000R$ 75,00R$ 300,00
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07ServicoRECARGADE EXTINTOR PO ABC 6KGSERVICO6,0000R$ 110,00R$ 660,00
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