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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 13/01/2026 16:45:58

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
 
000629/2025Dispensa000629/202505/01/2026Aquisicao de dois (02) aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs, incluindo o fornecimento e a instalacao, bem como a execucao de servico de manutencao corretiva no aparelho de ar-condicionado de 30.000 BTUs, patrimonio nº 14894 da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 7.349,98R$ 7.349,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34ServicoAR CONDICIONADOManutencao corretiva no aparelho de ar-condicionado de 30.000 BTUs, patrimonio nº 14894SERVICO1,0000R$ 350,00R$ 350,00
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34ServicoINSTALACAO DE AR CONDICIONADOInstalacao de ar condicionado 12.000, compreendendo todos os servicos necessarios e realizar testes de pressao (termovacuo) e teste de funcionamento.SERVICO2,0000R$ 900,00R$ 1.800,00
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34MaterialAPARELHO DE AR CONDICIONADOAparelho de ar condicionado 12.000 BTUS; bivolt, branco, sistema inverter; auto limpeza; controle remoto, classe A; garantia de 12 meses. Instalacao na sala do setor administrativo.UNIDADE1,0000R$ 2.599,99R$ 2.599,99
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34MaterialAPARELHO DE AR CONDICIONADOAparelho de ar condicionado 12.000 BTUS; bivolt, branco, sistema inverter; auto limpeza; controle remoto, classe A; garantia de 12 meses. Instalacao na sala do Posto Municipal de Defesa Agropecuaria.UNIDADE1,0000R$ 2.599,99R$ 2.599,99
000627/2026Dispensa000000/202613/01/2026Locacao de espaco de festas para realizacao de eventos durante o ano de 2026 para os servidores da Secretaria Municipal de Educacao de Cantagalo.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KILZA FALCAO MACHADO RAMOS46.096.809/0001-60ServicoALUGUELLOCACAO DE ESPACO DE FESTAS PARA ABERTURA DO ANO LETIVO PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SER REALIZADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026, DAS 9H AS 13H.UNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
KILZA FALCAO MACHADO RAMOS46.096.809/0001-60ServicoALUGUELLocacao de espaco de festas para comemoracao ao Dia dos Professores e Dia do Servidor Publico para os servidores da Rede Municipal de Educacao a ser realizado no dia 14/10/2026, a partir das 19h.UNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000626/2026Dispensa000000/202613/01/2026Referente a aquisicao de 700 lampadas vapor de sodio de 150W, com base e-40.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 16.142,00R$ 12.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASX SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME35.579.209/0001-36MaterialLampadaLampada Vapor de Sodio 150W, com base e-40.UNIDADE700,0000R$ 17,50R$ 12.250,00
000625/2026Dispensa000000/202612/01/2026Pagamento da anuidade para renovacao do termo de filiacao com a Uniao dos Dirigentes Municipais de Educacao UNDIME/RJ.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.838,00R$ 1.838,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE ED73.727.711/0001-36ServicoPAGAMENTO DE ANUIDADE SERVICO1,0000R$ 1.838,00R$ 1.838,00
000624/2026Dispensa000003/202609/01/2026Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao corretiva e fornecimento de pecas destinados ao caminhao Ford Cargo, placa KQB-4783 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 24.430,00R$ 24.430,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialOLEO DE CAIXA LITRO5,0000R$ 80,00R$ 400,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOTroca do Kit de embreagemSERVICO1,0000R$ 800,00R$ 800,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICORemocao e instalacao da caixa de marcha.SERVICO1,0000R$ 930,00R$ 930,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialKIT DE EMBREAGEM UNIDADE1,0000R$ 5.450,00R$ 5.450,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialCAIXA DE MARCHA UNIDADE1,0000R$ 16.850,00R$ 16.850,00
000623/2026Dispensa000004/202607/01/2026Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de galoes de agua mineral de 20 litros para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no exercicio de 2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 419,40R$ 419,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA CALVO LTDA31.544.083/0001-03MaterialAGUA MINERAL - GALAO DE 20 LITROS GALAO60,0000R$ 6,99R$ 419,40
000622/2026Dispensa000633/202507/01/2026Contratacao de empresa especializada no formecimento de certificado digital para os Servidores Luiz Gustavo de Souza Torres Guimaraes, matricula nº 301267-0, contador, Ediana Lopes Faria Pacheco, matricula nº 201172-7 e Pablo Renzi Peres Caruzo, matricula nº 201166-2, Fiscais de Tibutos da Prefeitura Municipal de Cantagalo.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 577,50R$ 555,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEDRO HENRIQUE RICHA DABUL QUINDELER60.428.583/0001-88ServicoCertificado Digital e-CPF A3 - COM TOKEN - VALIDADE 3 ANOSContratacao de empresa especializada no formecimento de certificado digital E-CPF A3 TOKEN, COM VALIDADE DE 03 ANOS, para os Servidores Luiz Gustavo de Souza Torres Guimaraes, matricula nº 301267-0, contador, Ediana Lopes Faria Pacheco, matricula nº 201172-7 e Pablo Renzi Peres Caruzo, matricula nº 201166-2, Fiscais de Tibutos da Prefeitura Municipal de Cantagalo.SERVICO3,0000R$ 185,00R$ 555,00
000621/2026Dispensa000621/202506/01/2026Aquisicao de bebedouro industrial com capacidade minima de 25 litros, dotado de no minimo duas torneiras, bem como aquisicao de filtros de reposicao compativeis com o equipamento, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.209,00R$ 2.209,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialFILTROFiltro completo para bebedouro Tipo: industrial de coluna; Material: Gabinete em aco inox 430 Evaporador em aco inox 304 Sistema de refrigeracao embutido Aparador de agua frontal em aco inox com dreno Reservatorio PP Controle de temperatura com termostato Equipamentos certificados com eficiencia energetica; Acompanha: 2 torneiras sendo 1 gelada e 1 natural, acabamento e evaporador em inox, com gas R-134a totalmente ecologico.; Reservatorio: minimo 25 litros; Requisito: gas ecologico R 134A e reservatorio em polietileno atoxico; Tensao: 110 volts; Medida: Altura: 130 cm, Largura: 33 cm, Comprimento: 44 cm.UNIDADE2,0000R$ 108,00R$ 216,00
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialBEBEDOUROBebedouro - Tipo: industrial de coluna; Material: Gabinete em aco inox 430 Evaporador em aco inox 304 Sistema de refrigeracao embutido Aparador de agua frontal em aco inox com dreno Reservatorio PP Controle de temperatura com termostato Equipamentos certificados com eficiencia energetica; Acompanha: 2 torneiras sendo 1 gelada e 1 natural, acabamento e evaporador em inox, com gas R-134a totalmente ecologico.; Reservatorio: minimo 25 litros; Requisito: gas ecologico R 134A e reservatorio em polietileno atoxico; Tensao: 110 volts; Medida: Altura: 130 cm, Largura: 33 cm, Comprimento: 44 cm. 1 ano de garantiaUNIDADE1,0000R$ 1.993,00R$ 1.993,00
000620/2026Dispensa000620/202506/01/2026Aquisicao de resmas de papel A4 destinadas ao atendimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 839,70R$ 839,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALFA PEL LTDA57.536.141/0001-40MaterialRESMA PAPEL A4Papel A4, branco, tamanho 210 x 297 mm, gramatura minima de 75 g/m², acondicionado em resmas contendo 500 (quinhentas) folhas, indicado para uso em impressoras, copiadoras e atividades administrativas em geral.UNIDADE30,0000R$ 27,99R$ 839,70
000619/2026Dispensa000619/202506/01/2026Contratacao de empresa para o fornecimento de agua mineral natural, potavel e sem gas, acondicionada em galoes de 20 (vinte) litros, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario, pelo periodo de 6 (seis) meses, no exercicio de 2026.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 209,70R$ 209,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA CALVO LTDA31.544.083/0001-03ServicoFORNECIMENTO DE AGUAAgua mineral, classificada segundo o codigo das Aguas Minerais como agua mineral, SEM GAS, com lacre de seguranca; Apresentar rotulo que devera conter o nome da fonte, natureza da agua, localidade, data e numero da concessao, nome do concessionario, constante fisico-quimicas, volume do conteudo de indicacao do mes, ano de envasamento e do prazo de validade. Validade do produto de no minimo 06 (seis) meses da data do engarrafamento; Os galoes/garrafoes deverao estar em bom estado de conservacao e possuir lacre de seguranca sem indicio de violacao, apresentarem-se intactos, sem amassamentos, rachadura, ranhuras, remendos, ou deformacoes do gargalo; Os galoes/garrafoes deverao estar dentro do periodo de validade de tres anos da data de fabricacao do recipiente; A agua mineral deve atender as qualificacoes estabelecidas pela Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, e conter o Registro na ANVISA ou no Departamento Nacional de Producao Mineral;GALAO30,0000R$ 6,99R$ 209,70
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