Atualizado em: 30/12/2025 17:26:54

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000628/2025Dispensa000000/202530/12/2025O presente objeto consiste na aquisicao e entrega de mesas de pebolim e mesas de aero hockey, destinadas a 09 (nove) unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cantagalo, com a finalidade de promover atividades recreativas, esportivas e pedagogicas, contribuindo para o desenvolvimento social, motor, cognitivo e emocional dos estudantes.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 38.952,00R$ 38.952,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialMESA DE AERO HOCKEYMesa de aero hockey produzida em MDF, medindo 2,11x1,05x0,82m, com motoventilador para proporcionar flutuacao do disco, 110V e 220V, acompanhando 02 (dois) discos e 02 (dois) rebatedores..UNIDADE9,0000R$ 1.978,00R$ 17.802,00
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialMESA DE PEBOLIMMesa de pebolim produzida em madeira macica, medindo 1,36x0,87x0,81m, com aplicacao de verniz, bonecos em polipropileno, acompanhando 02 (duas) bolas.UNIDADE9,0000R$ 2.350,00R$ 21.150,00
000627/2025Dispensa000630/202530/12/2025Referente a pagamento de multa. Boleto numero: 23794.60005 90012.067816 83999.999804 6 13490000010412Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 104,12R$ 104,12
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ30.295.513/0001-38ServicoPAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO UNIDADE1,0000R$ 104,12R$ 104,12
000626/2025Dispensa000000/202529/12/2025AQUISICAO DE CARTAO DE PONTO E CARIMBOS AUTOMATICOS.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.628,35R$ 2.410,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIANA DA SILVA MATOS 1474248276030.649.030/0001-94MaterialCARIMBO DE MADEIRA (11010153)CARIMBO DE MADEIRA .UNIDADE1,0000R$ 15,00R$ 15,00
LUCIANA DA SILVA MATOS 1474248276030.649.030/0001-94MaterialCARIMBO AUTOMATICOCARIMBO AUTOMATICO - 5829UNIDADE5,0000R$ 95,00R$ 475,00
LUCIANA DA SILVA MATOS 1474248276030.649.030/0001-94MaterialCARTAO DE PONTO MILHEIRO1000,0000R$ 0,49R$ 490,00
LUCIANA DA SILVA MATOS 1474248276030.649.030/0001-94MaterialCARIMBO AUTOMATICOCARIMBO AUTOMATICO - 5823UNIDADE26,0000R$ 55,00R$ 1.430,00
000625/2025Dispensa000000/202524/12/2025Fornecimento de materiais graficos institucionais, bem como servicos de impressao e adesivagem, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais e educativas da Secretaria Municipal de Defesa Civil e TransitoLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 9.013,87R$ 8.549,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialAdesivo com impressaoAdesivo plastico em vinil, medindo 10 X 16 cm VISTORIA ESCOLARUNIDADE50,0000R$ 2,10R$ 105,00
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialAdesivo com impressaoAdesivo plastico em vinil 10X16 cm VISTORIA FRETE 2026UNIDADE50,0000R$ 2,10R$ 105,00
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialAdesivo com impressaoAdesivo plastico medindo 10 x 16 cm VISTORIA TAXI 2026UNIDADE52,0000R$ 2,10R$ 109,20
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialAdesivo onibus escolarAdesivo plastico em vinil medindo 210 mm X 297 mm VISTORIA ONIBUS 2026UNIDADE40,0000R$ 4,50R$ 180,00
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialPANFLETOSPanfletos - CONFECCIONADO EM PAPEL AP. 90G, COLORIDO, MEDIDA 10 cm x 16 CM.UNIDADE1000,0000R$ 0,48R$ 480,00
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialTalaoTalao de controle de combusivel , com 02 folhas , 01 carbonada uma picotada e outra no talao , com 50 folhas 11 cm A 16 cm Ca.BLOCO40,0000R$ 18,20R$ 728,00
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialBanner em lonaBanner em lona (flamula)UNIDADE10,0000R$ 105,00R$ 1.050,00
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47ServicoADESIVAGEMConfeccao e adesivamento da porta da SMDCT 210cm 90 cmSERVICO1,0000R$ 1.400,00R$ 1.400,00
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialTalao de multas de transitoTalao de multas de transito, com sequancia numerica, tres vias carbonadas, picotadas para destacar do talao (exceto a terceira via, que deve ser fixa no talao)BLOCO180,0000R$ 24,40R$ 4.392,00
000624/2025Dispensa000000/202523/12/2025Contratacao de servicos especializado em corte integral e poda de arvores de medio e grande porte, nos bairros , centro e distritos em caracter emergencialLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 10.324,99R$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34Servicoservico de poda de arvorePoda de arvores de mediao a grande porteUNIDADE7,0000R$ 650,00R$ 4.550,00
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34ServicoCorte de individuo arboreoCorte ( total) de individuo arboreoUNIDADE10,0000R$ 535,00R$ 5.350,00
000623/2025Dispensa000623/202522/12/2025Contratacao de empresa especializada para realizar as lavagens dos veiculos Volkswagen Polo (placa: RKS 4D49) e Jetta (placa LTF 7083) pertencentes a Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Cantagalo- RJ.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.139,96R$ 1.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCCAS BRUM MIGUEL36.653.986/0001-46ServicoLavagem Simples PoloLavagem Simples PoloSERVICO6,0000R$ 40,00R$ 240,00
LUCCAS BRUM MIGUEL36.653.986/0001-46ServicoLavagem Simples JettaLavagem Simples JettaSERVICO6,0000R$ 40,00R$ 240,00
LUCCAS BRUM MIGUEL36.653.986/0001-46ServicoLavagem Geral PoloLavagem Geral PoloSERVICO12,0000R$ 60,00R$ 720,00
LUCCAS BRUM MIGUEL36.653.986/0001-46ServicoLavagem Geral JettaLavagem Geral JettaSERVICO12,0000R$ 60,00R$ 720,00
000622/2025Dispensa000622/202522/12/2025Contratacao de empresa especializada para realizar as lavagens do veiculo Gol (Placa: KVL 5623) da Secretaria Municipal de Fazenda que serao solicitadas durante o exercicio de 2026.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.069,98R$ 960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCCAS BRUM MIGUEL36.653.986/0001-46ServicoLAVAGEM SIMPLES DE AUTOMOVELLAVAGEM SIMPLES DE AUTOMOVELSERVICO6,0000R$ 40,00R$ 240,00
LUCCAS BRUM MIGUEL36.653.986/0001-46ServicoLAVAGEM GERAL DE VEICULOLAVAGEM GERAL DE VEICULOSERVICO12,0000R$ 60,00R$ 720,00
000597/2025Dispensa000000/202512/12/2025Adesao de Ata do FNDE, a presente Ata tem por objeto o registro de precos para a eventual aquisicao, por parte dos Municipios, Estados e Distrito Federal, de Disposiuvos de Tecnologia Educacional, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referencia, anexo do edital de Licitacao n^ 90007/2025, que e parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos precos tenham sido registrados, independentemente de transcricao.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.252.610,00R$ 2.252.610,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.81.243.735/0019-77MaterialCHROMEBOOK COM LICENCA OS-CEUNotebook Educacional Tipo E2-A Conversivel (Google Chrome OS-CEU 64 GB) Positivo Positivo Chromebook N2422 Processador Intel N1000UNIDADE130,0000R$ 2.187,00R$ 284.310,00
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.81.243.735/0019-77MaterialCHROMEBOOK COM LICENCA OS-CEUNotebook Educacional Tipo E2-A Conversivel (Google Chrome OS-CEU 64 GB) Positivo Positivo Chromebook N2422 Processador Intel N1000UNIDADE900,0000R$ 2.187,00R$ 1.968.300,00
000596/2025Dispensa000596/202511/12/2025Aquisicao de pecas e contratacao de servicos para o caminhao Ford Cargo 2622, 2002, placa: LOT 9937 pertencente a Secretaria Municipal de Viacao e Transportes.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.560,00R$ 2.560,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialSILICONE ALTA TEMPERATURASILICONEUNIDADE1,0000R$ 85,00R$ 85,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialFILTRO LUBRIFICANTEFILTRO LUBRIFICANTEPECA1,0000R$ 145,00R$ 145,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialRETENTOR RODA N 1884RETENTOR RODAUNIDADE1,0000R$ 215,00R$ 215,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialJUNTA CARTER 336.815.721JUNTA CARTERUNIDADE1,0000R$ 270,00R$ 270,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialREMOCAO E INSTALACAO DA CAIXA DE DIRECAOSERVICO DE REMOCAO E INSTALACAO DA CAIXA DE DIRECAONENHUM1,0000R$ 1.845,00R$ 1.845,00
000595/2025Dispensa000603/202511/12/2025Locacao de trem motorizado com no minimo 05 vagoes, com capacidade de 15 passageiros no total. O trenzinho deve ser ornamentado com luzes de led e decoracoes alusivas ao Natal, no Centro de Cantagalo e Bairro CantelmoDispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.333,34R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WL EMPREENDIMENTOS CO LTDA00.860.723/0001-60ServicoPRESTACAO DE SERVICO- Locacao de trem motorizado para passeio, composto por vagoes confeccionados em fibra, contendo no minimo 05 (cinco) vagoes, com capacidade total para 15 (quinze) passageiros. O trenzinho devera estar devidamente ornamentado com luzes de LED e decoracoes alusivas ao Natal, garantindo ambientacao tematica e adequada apresentacao visual durante todo o periodo de utilizacao. Datas estabelecidas: 12/12/2025 e 13/12/2025 Servico com duracao de 04 horas ininterruptas Motorista com carteira D Despesas ja inclusas (transporte e alimentacao) 02 ServicosSERVICO2,0000R$ 7.500,00R$ 15.000,00
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