Atualizado em: 26/03/2026 16:44:28

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000745/2026Dispensa000165/202626/03/2026Processo referente a aquisicao de coroas de flores para velorio de funcionarios e autoridades, dentro do exercicio de 2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLORICULTURA E FUNERARIA CORDEIRO LTDA32.196.552/0001-03MaterialCOROA DE FLORES (11010375)COROA DE FLORESUNIDADE20,0000R$ 350,00R$ 7.000,00
000744/2026Dispensa000000/202625/03/2026Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao corretiva e fornecimento de pecas destinados ao caminhao VW placa LPJ5907, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 13.858,00R$ 13.858,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialPINO DE CENTRO UNIDADE3,0000R$ 69,00R$ 207,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialLANTERNALateralUNIDADE1,0000R$ 340,00R$ 340,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialRETENTORRetentor de rodaUNIDADE1,0000R$ 340,00R$ 340,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOTroca de retentorSERVICO1,0000R$ 420,00R$ 420,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICODiagnostico e reparo da instalacao eletrica do motorSERVICO1,0000R$ 495,00R$ 495,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOConfeccao/recuperacao de chicote eletrico do motorSERVICO1,0000R$ 495,00R$ 495,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialRegulador de voltagem PECA1,0000R$ 563,00R$ 563,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOReparo mecanico do alternadorSERVICO1,0000R$ 675,00R$ 675,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOSubstituicao de pecas do alternadorSERVICO1,0000R$ 675,00R$ 675,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialBUCHABucha da mola dianteiraUNIDADE6,0000R$ 154,00R$ 924,00
000743/2026Dispensa000186/202625/03/2026Aquisicao de oleo lubrificante para manutencao preventiva e corretiva de maquinas e veiculos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario, pelo periodo de 5 (cinco) meses.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 6.780,00R$ 6.780,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO POSTO MIRA OURO LTDA27.527.506/0001-00MaterialOLEO LUBRIFICANTE 15W4020L cadaBALDE20,0000R$ 339,00R$ 6.780,00
000742/2026Dispensa000187/202625/03/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de cronometragem esportiva eletronica, com tecnologia RFID, destinada a realizacao do evento 4º Night Run , a ser realizado no dia 25/04/2026, no municipio de Cantagalo/RJ.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 4.020,00R$ 3.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
START PERFORMANCE ESPORTIVA LTDA58.891.266/0001-51MaterialCronometragem esportiva RFIDServico de cronometragem esportiva por tecnologia RFID para o evento 4º Night Run, a ser realizado no dia 25/04/2026 em Cantagalo/RJ, com aplicacao de chip individual descartavel, numero de peito personalizado, alfinetes de fixacao, apuracao da largada e chegada para afericao e divulgacao dos resultados da corrida, gerenciamento e relogio cronometro display dupla face. Para aproximadamente 300 participantes.OUTRO1,0000R$ 3.840,00R$ 3.840,00
000741/2026Dispensa000000/202624/03/2026Contratacao de servicos de manutencao preventiva para a realizacao da revisao de 100 (cem) horas do trator agricola Zeepo TR80-D, nº de patrimonio 21056, pertencente a frota da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuario, a ser executada durante o periodo de garantia contratualLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 1.350,00R$ 1.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZEEPO MOTORS DO BRASIL LTDA46.329.211/0001-73ServicoPRESTACAO DE SERVICOPrestacao de servico hora mecanico Revisao de 100 horasHORAS3,0000R$ 450,00R$ 1.350,00
000740/2026Dispensa000000/202624/03/2026Contratacao de empresa especializada para a realizacao da revisao de 10.000 km, a ser executada durante o periodo de garantia contratual, com fornecimento de pecas originais, dos veiculos Oroch Pro 1.6 , ano/modelo 2025, placas TTT7H34 e TTT7H33, pertencentes a frota da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuario.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 1.283,98R$ 1.283,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
G2 AUTO FRANCE LTDA13.840.318/0001-22MaterialARRUELAde cobre para veiculoUNIDADE2,0000R$ 11,61R$ 23,22
G2 AUTO FRANCE LTDA13.840.318/0001-22MaterialFILTRO DE HABITACULOFILTRO DE HABITACULO DE VEICULO AUTOMOVELUNIDADE2,0000R$ 44,46R$ 88,92
G2 AUTO FRANCE LTDA13.840.318/0001-22MaterialFILTRE CARBURANT UNIDADE2,0000R$ 58,94R$ 117,88
G2 AUTO FRANCE LTDA13.840.318/0001-22MaterialFILTRO DE OLEOFiltro de oleo para motor de VUNIDADE2,0000R$ 67,68R$ 135,36
G2 AUTO FRANCE LTDA13.840.318/0001-22MaterialCARTUCHOFiltro de arUNIDADE2,0000R$ 90,90R$ 181,80
G2 AUTO FRANCE LTDA13.840.318/0001-22ServicoPRESTACAO DE SERVICOServico de mecanicaSERVICO2,0000R$ 161,40R$ 322,80
G2 AUTO FRANCE LTDA13.840.318/0001-22MaterialOLEOOleo motrio 10W40 TBUNIDADE10,0000R$ 41,40R$ 414,00
000739/2026Dispensa000158/202623/03/2026Aquisicao de pasta registro de A a Z, lombo largo, com ferragens e mecanismos de alavanca metalico de alta resistencia, travamento e olhal de metal no dorso, bordas reforcadas com metal,capa resistente, tamanho oficio, na cor preta. Dimensoes: 285 x 350 x 70 mm (largura,altura e profundidade).Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.699,50R$ 5.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALFA PEL LTDA57.536.141/0001-40MaterialPasta de RegistroPasta registro de A a Z, lombo largo, com ferragens e mecanismos de alavanca metalico de alta resistencia, travamento e olhal de metal no dorso, bordas reforcadas com metal,capa resistente, tamanho oficio, na cor preta. Dimensoes: 285 x 350 x 70 mm (largura,altura e profundidade).UNIDADE150,0000R$ 35,00R$ 5.250,00
000738/2026Dispensa000146/202623/03/2026Contratacao de empresa especializada para realizar as lavagens do veiculo FIAT STRADA VOLCANO 1.3 ANO 2023/2023 pertencente a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 600,00R$ 600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCCAS BRUM MIGUEL36.653.986/0001-46ServicoLAVAGEM SIMPLESFIAT STRADASERVICO6,0000R$ 40,00R$ 240,00
LUCCAS BRUM MIGUEL36.653.986/0001-46ServicoLAVAGEM GERALFIAT STRADASERVICO6,0000R$ 60,00R$ 360,00
000737/2026Dispensa000737/202623/03/2026Contratacao de empresa especializada para servico de assessoria administrativa a fim de obter o certificado de vistoria anual do Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro para o Centro Cultural Amelia Thomaz em Cantagalo/RJ.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.750,00R$ 17.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BESSA FIRE COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA26.761.835/0001-58Servico=SERVICOde Assessoria incluindo elaboracao e tramitacao de projeto e seguranca contra incendio e panico, inspecao de sistema existente e recarga e inspecao dos extintores.SERVICO1,0000R$ 17.700,00R$ 17.700,00
000736/2026Dispensa000000/202619/03/2026AQUISICAO DE RACAO PARA PEIXES ALEVINOS - SACO DE 25KG.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 884,70R$ 799,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGRIECARD PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA03.921.928/0001-05MaterialRACAO PARA PEIXES ALEVINOSSACO DE 25KGSACO10,0000R$ 79,90R$ 799,00
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