PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 13/03/2026 16:34:57

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000726/2026Dispensa000000/202612/03/2026Aquisicao de cafe torrado e moido, destinado ao consumo interno e apoio as atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Transito de Cantagalo/RJ. Pacotes 500 grLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 5.793,00R$ 5.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialPO DE CAFE TORRADO E MOIDO.NACIONAL DE PRIMEIRA QUALIDADE. CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS: ASPECTO: PROPRIO; COR: PROPRIA; ODOR: PROPRIO; SABOR: PROPRIO.VALIDADE MINIMA DE 10 MESES - PACOTE DE 500G - EXTRA FORTEPACOTE150,0000R$ 34,80R$ 5.220,00
000725/2026Dispensa000000/202612/03/2026Aquisicao de materiais automotivos, destinados a manutencao preventiva e corretiva da frota da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Transito do Municipio de Cantagalo/RJ.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 904,67R$ 716,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS CANTAGALO LTDA28.612.588/0001-53MaterialBATERIA DE 50 AMPERESCapacidade (Ah): 50 Amperes-hora; Voltagem: 12 Volts CCA -entre 350 a 500 CCA Dimensoes e Polo , retangular, com tamanhos padrao de caixa (como caixa alta) e polaridade especifica (positivo direito ou esquerdo) para o modelo do carro. Fiat Argo 1.0UNIDADE1,0000R$ 307,00R$ 307,00
AUTO PECAS CANTAGALO LTDA28.612.588/0001-53MaterialOleo Motor SAE 15W40 API CG-4 (galao de 20 lts), para motores turbinadosoleo 15 W 40 , motor a diesel, galao 20 litros , API CG-4GALAO1,0000R$ 409,00R$ 409,00
000724/2026Dispensa000000/202612/03/2026Projetos para construcao de muro e pintura geral da Escola Municipal Elestar Caetano Mender, no Distrito de Euclidelandia, Cantagalo - RJ; Troca de piso e pintura da Escola Municipal Coronel Marcelino de Paula e Pintura Interna, pequenos reparos na Escola Maria Beliene DOlivalDispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.500,00R$ 23.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L.B.F.L PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME07.996.605/0001-23ServicoELABORACAO DE PROJETOELABORACAO DE 03 PROJETOS PARA SEGUINTES ESCOLAS: Escola da Elestar - Euclidelandia. Escola Maria Beliene Dolival Cantagalo Escola Coronel Marcelino de Paula Levantamento de campo. Digitalizacao do projeto do muro com detalhes construtivos e planta baixa e corte com quantitativo de pintura geral e especificacao de portao eletronico. (Escola Elestar) Levantamento de campo. Digitalizacao do projeto planta baixa e corte com quantitativo de pintura interna com pequenos reparos nos banheiros e cozinha. (Escola Maria Beliene Dolival). Levantamento de campo. Digitalizacao do projeto e planta baixa e corte com quantitativo de pintura geral e troca de piso em geral. (Escola Coronel Marcelino de Paula) Planilha orcamentaria de acordo com legislacao vigente. Responsabilidade tecnica. Recolhimento da ART para cada item. Desenho em formato de acordo com escala usada. Impressao de todo projeto em papel sulfite 90g/m² Arquivos entregue em DWG e PDFSERVICO1,0000R$ 23.500,00R$ 23.500,00
000723/2026Dispensa0000723/202611/03/2026Aquisicao de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados a manutencao, higienizacao e conservacao das instalacoes da Secretaria de Desenvolvimento AgropecuarioLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.248,01R$ 1.248,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialESPONJAEsponja multiuso dupla face, sendo uma face em espuma de poliuretano e outra em fibra abrasiva, resistente, nao descola facilmente.UNIDADE6,0000R$ 0,98R$ 5,88
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialSABAOSabao em po, embalagem 500g, composicao minima: tensoativos anionicos, agentes alcalinizantes e coadjuvantes, indicado para limpeza de ambientes e superficies lavaveis, com acao desengordurante e removedora de sujidades.CAIXA1,0000R$ 7,00R$ 7,00
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialCOPOCopo descartavel 50 ml para cafe, confeccionado em poliestireno (PS), cor branca, atoxico, resistente a deformacao, acondicionado em pacote padrao do fabricantePACOTE2,0000R$ 3,65R$ 7,30
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialPEDRA SANITARIA P/VASO SANIT. 40 G.Pedra sanitaria adesiva para vaso sanitario, fragrancia lavanda, acao desodorizante e bacteriostaticaUNIDADE5,0000R$ 1,65R$ 8,25
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialLIMPADORLimpador multiuso liquido 500 ml, composicao minima: tensoativos, solvente glicolico, alcool, alcalinizante, coadjuvantes, conservante, fragrancia e agua.UNIDADE2,0000R$ 4,65R$ 9,30
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialPANO DE PRATOPano de prato para cozinha, 100 algodao, dimensoes minimas 70x50 cm, cor branca, bainha reforcada, alta absorcao.UNIDADE2,0000R$ 4,90R$ 9,80
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialDESIFETANTE 2 LITROSDesinfetante liquido germicida e bactericida, embalagem contendo 2 litros, fragrancia lavanda ou similar, indicado para limpeza e desinfeccao de superficies.UNIDADE2,0000R$ 5,95R$ 11,90
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialPANO DE CHAOPano de chao tipo saco alvejado, 100 algodao, dimensoes minimas 65x98 cm, alta absorcao, costura reforcada, resistente a lavagens frequentes.UNIDADE2,0000R$ 6,50R$ 13,00
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialDETERGENTEDetergente liquido neutro 500 ml, com glicerina, alto poder desengordurante, biodegradavel, indicado para lavagem manual de loucas.UNIDADE6,0000R$ 2,25R$ 13,50
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialAGUA SANITARIAAgua sanitaria embalagem 5 litros, teor de cloro ativo entre 2 e 2,5 , acao desinfetante e alvejante, embalagem resistente com tampa de rosca e lacre de seguranca.UNIDADE1,0000R$ 13,90R$ 13,90
000722/2026Dispensa0000000/202610/03/2026Revisao periodica de 10.000 (dez mil) quilometros do veiculo PEUGEOT/PARTRAPID BUS IPK, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Educacao de Cantagalo/RJLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.833,73R$ 2.833,73
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialCRISTALIZADOR DE PARA BRISAS UNIDADE1,0000R$ 45,00R$ 45,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialLimpa Freio UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialPASTILHA PARA COMBUSTIVELWYNNS TABUNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialVERNIZ DE MOTOR UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialDESCARBONIZANTE UNIDADE1,0000R$ 60,00R$ 60,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialLIMPA TBI UNIDADE1,0000R$ 60,00R$ 60,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialFILTRO OLEO DE MOTOR UNIDADE1,0000R$ 65,73R$ 65,73
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialKIT REVISAO09UNIDADE1,0000R$ 70,00R$ 70,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialREPARA PNEUS UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA - G1608.647.320/0007-35MaterialLIMPA CAIXA EVAPORADORA UNIDADE1,0000R$ 85,00R$ 85,00
000721/2026Dispensa000153/202610/03/2026Contratacao de servico de transporte intermunicipal para atletas de Jiu-Jitsu do Municipio de Cantagalo/RJ, mediante disponibilizacao de van com capacidade minima para 15 (quinze) passageiros, visando a participacao no evento Open Tamoios GI/NO-GI, a ser realizado no dia 15/03/2026, no distrito de Tamoios, Municipio de Cabo Frio/RJLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.333,33R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRANSJAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME08.674.567/0001-55ServicoSERVICO DE TRANSPORTEServico de transporte intermunicipal para equipe de Jiu-Jitsu, com uso de Van com capacidade minima para 15 passageiros, saindo de Cantagalo/RJ (Terminal Rodoviario), no dia 15/03/2026 as 5hs, com destino a Tamoios, Cabo Frio/RJ (Ginasio Poliesportivo de Tamoios, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 18714), de onde retornara as 16hs do mesmo dia.SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000720/2026Dispensa000163/202610/03/2026Contratacao de empresa especializada credenciada pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro prestadora de servico de Bombeiro Profissional Civil (BPC) nos termos do Decreto Estadual 42/2018 para o Canta e Encanta + Feirao do Galo a ser realizado na Praca Joao XXIII, Centro, Cantagalo/RJ no dia 11 de abril de 2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 992,50R$ 950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BESSA FIRE COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA26.761.835/0001-58ServicoBOMBEIRO CIVIL- Servico de bombeiro profissional civil nos termos da Lei Vigente do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CODIGO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO DE PANICO)SERVICO2,0000R$ 475,00R$ 950,00
000719/2026Dispensa000000/202605/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUACAO NA CACAMBA DO CAMINHAO IVECO DE PLACA ( N° TUH 2J26).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 21.341,63R$ 12.521,81
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
META STEEL48.933.828/0001-29MaterialPRESTACAO DE SERVICOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUACAO NA CACAMBA DO CAMINHAO IVECO DE PLACA ( N° TUH 2J26).UNIDADE1,0000R$ 12.521,81R$ 12.521,81
000718/2026Dispensa000135/202604/03/2026Aquisicao de bicicletas para distribuicao gratuita na Maratona dos Cafes a ser realizada em Boa Sorte, 5º Distrito de Cantagalo-RJ no dia 26/04/2026 e no Passeio Ciclistico a ser realizado no dia 01/05/2026 na Praca da Matriz Cantagalo-RJ.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.445,00R$ 6.296,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KAIO CEZAR BIKE SHOP LTDA38.483.736/0001-30MaterialBICICLETApara passeio toda em aluminio, aro 29, com 21 velocidades. (PASSEIO CICLISTICO 01 DE MAIO)UND2,0000R$ 849,00R$ 1.698,00
TOTAL BIKE DE CANTAGALO COM. DE BICICLETAS LTDA07.460.341/0001-99MaterialBICICLETAmountain bike. Quadro: Aluminio 6061 T6 tratado com tubo do selim 34,9mm, ponteira post mount para freio a disco e removivel, rota interna e rabeira snake, head tube oversize (44/44). GRUPO: Novo Shimano Cues 9v SUSPENSAO: MTB com 100mm de travel, com trava remota.RODAS: Aco inoxidavel com Aro Alexrims MD25. PNEU:29 x 2,10 preto PEDAL:MTB plataforma (MARATONA DOS CAFES)UND2,0000R$ 2.299,00R$ 4.598,00
000717/2026Dispensa000000/202603/03/2026Contratacao de empresa para aquisicao de cones rigidos de sinalizacao viaria, com 750 mmLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 7.015,00R$ 3.189,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialCone RigidoCone de sinalizacao viaria rigido, confeccionado em PVC, na cor laranja, com 02 (duas) faixas refletivas na cor branca, com altura de 750 mmUNIDADE100,0000R$ 31,89R$ 3.189,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS