Atualizado em: 18/11/2025 13:20:11

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2022",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO",
    "contrato": "000001/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000217/2021",
    "assinatura": "2022-01-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.857.486/0001-77",
    "nome_favorecido": "WW PADUA VEICULOS E PECAS LTDA",
    "categoria": "",
    "objeto": "Aquisicao de 05 (cinco) veiculos sendo 04 (quatro) veiculos tipo sedan e 01(um) tipo camionete cabine simples a ser utilizado pelo Fundo Municipal de Saude Cantagalo para atender as demandas existentes: Servicos de atendimentos em Unidades de Saude, Vigil",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 368040.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO",
    "contrato": "000001/2020",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000719/2020",
    "assinatura": "2020-05-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.276.194/0001-71",
    "nome_favorecido": "CENTRO NORTE  FM STERIO LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de radio comercial para prestacao de servicos de radiodifusao sonora, na frequencia FM e raio de abrangencia com cobertura em todo o municipio de Cantagalo -RJ, para divulgacao de: Noticias referentes aos atos do Poder Executivo; Divulgacao de",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 42000.000000000
  }
]
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