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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 19/03/2026 14:13:19

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
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000736/2026Dispensa000000/202619/03/2026AQUISICAO DE RACAO PARA PEIXES ALEVINOS - SACO DE 25KG.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 884,70R$ 799,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGRIECARD PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA03.921.928/0001-05MaterialRACAO PARA PEIXES ALEVINOSSACO DE 25KGSACO10,0000R$ 79,90R$ 799,00
000735/2026Dispensa000000/202619/03/2026Contratacao de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboracao de estudos e projetos destinados a construcao de uma praca publica a ser implantada ao lado do Ginasio Poliesportivo Julio Cesar Guimaraes do Couto, localizado no bairro Cantelmo, 1º Distrito do Municipio de Cantagalo-RJ.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 7.733,33R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J 2 M CONSTRUTORA LTDA31.266.216/0001-27ServicoELABORACAO DE PROJETOContratacao de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboracao de estudos e projetos destinados a construcao de uma praca publica a ser implantada ao lado do Ginasio Poliesportivo Julio Cesar Guimaraes do Couto, localizado no bairro Cantelmo, 1º Distrito do Municipio de Cantagalo-RJ, compreendendo a entrega de Estudo Tecnico Preliminar (ETP), Projeto Basico, levantamento topografico planialtimetrico, orcamento detalhado, memoriais tecnicos, cronograma fisico-financeiro, caderno de especificacoes, ART/RRT, alem de todos os demais documentos necessarios para subsidiar a futura licitacao da obra. Observacao: Esta obra sera realizada por meio de emenda impositiva do exercicio de 2026, sendo que o teto maximo permitido para o orcamento e de R$ 131.958,72, valor que devera ser rigorosamente observado e respeitado durante a elaboracao dos estudos e projetos.SERVICO1,0000R$ 4.500,00R$ 4.500,00
000734/2026Dispensa000180/202618/03/2026Aquisicao de cartuchos de toner e cilindro fotocondutor para utilizacao nas impressoras da Secretaria Municipal de Esportes, Certames e Lazer, visando garantir a continuidade das atividades administrativas e operacionais do setor.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 725,79R$ 669,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialFOTOCONDUTORCartucho de cilindro fotocondutor PANTUM DL-425X, utilizado na impressora modelo M7105DW, com capacidade para 25.000 impressoes.UNIDADE3,0000R$ 47,00R$ 141,00
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialTONERCartucho Toner preto compativel com a impressora HP LaserJet 1020, com rendimento de aproximadamente 2.000 paginasUNIDADE6,0000R$ 32,00R$ 192,00
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialTONERCartucho de Toner preto TL-425U compativel com impressora PANTUM modelo M7105DW, com rendimento de aproximadamente 11.000 paginas.UNIDADE6,0000R$ 56,00R$ 336,00
000733/2026Dispensa000000/202618/03/2026Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao corretiva e fornecimento de pecas destinados ao caminhao VW placa KPH2966 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 11.910,00R$ 11.910,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOServico troca de filtros.SERVICO1,0000R$ 80,00R$ 80,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialBUCHABUCHA GARFOUNIDADE2,0000R$ 80,00R$ 160,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOServico de troca do cilindro embreagem .SERVICO1,0000R$ 350,00R$ 350,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialFILTRO DIESEL PECA1,0000R$ 410,00R$ 410,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialFILTRO SEPARADOR UNIDADE1,0000R$ 420,00R$ 420,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialLUVALUVA ROLETEJOGO1,0000R$ 520,00R$ 520,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOServico de torneiro: recuperar carcaca da embreagem/ recuperar rosca.SERVICO1,0000R$ 800,00R$ 800,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialCILINDRO DE EMBREAGEM UNIDADE1,0000R$ 1.420,00R$ 1.420,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOServico de troca do kit de embreagem, bucha e roletes.SERVICO1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialKIT EMBREAGEM KIT1,0000R$ 6.250,00R$ 6.250,00
000732/2026Dispensa000162/202616/03/2026Aquisicao de pecas e contratacao de servicos para o caminhao Mercedes Benz, Atron, 2729 k, 6x4, placa: KPX 4378 pertencentes a Secretaria Municipal de Viacao e Transportes.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 4.160,00R$ 4.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoSERVICO DE SOLDASERVICO DE SOLDA NO OLHAL PISTAOSERVICO1,0000R$ 520,00R$ 520,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialPISTAOPEPARO PISTAO CACAMBAUNIDADE2,0000R$ 380,00R$ 760,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoSERVICO DO PISTAO CACAMBAREPARO DO PISTAO CACAMBAOUTRO1,0000R$ 800,00R$ 800,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialMANGUEIRAMANGUEIRAUNIDADE2,0000R$ 410,00R$ 820,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoTROCA DE LONAS FREIO TRASEIROTROCA DE 02 JOGOS DE LONA DE FREIOSERVICO1,0000R$ 1.260,00R$ 1.260,00
000730/2026Dispensa000000/202616/03/2026Aquisicao de implementos para manutencao da maquinas Pa Carregadeira Volvo L60F, serie nº 71894, visando garantir a operacionalidade do equipamento, a continuidade dos servicos publicos e a preservacao do patrimonio publico.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 5.697,00R$ 5.697,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F.A. DOS SANTOS MAQUINAS AGRICOLAS05.943.994/0001-01MaterialPORCAPorca do dente 8J4691UNIDADE18,0000R$ 7,50R$ 135,00
F.A. DOS SANTOS MAQUINAS AGRICOLAS05.943.994/0001-01MaterialPARAFUSOParafuso do dente 8J4691UNIDADE18,0000R$ 34,00R$ 612,00
F.A. DOS SANTOS MAQUINAS AGRICOLAS05.943.994/0001-01MaterialDENTE 8 J 4691 UNIDADE9,0000R$ 550,00R$ 4.950,00
000729/2026Dispensa000000/202616/03/2026AQUISICAO DE QUENTINHA.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.008,50R$ 900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.936.308 CONCEICAO DE SOUZA TEIXEIRA49.936.308/0001-32MaterialQUENTINHAS UNIDADE50,0000R$ 18,00R$ 900,00
000728/2026Dispensa000144/202616/03/2026Contratacao de empresa especializada na elaboracao de projetos e mapas para legalizacao de eventos em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. (Eventos: Canta e Encanta, Carnaval, Festa dos Carecas, GaloBier Fest e Festa da Cidade)Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.250,00R$ 4.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L.B.F.L PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME07.996.605/0001-23ServicoELABORACAO DE PROJETOe mapas para legalizacao de eventos: Elaboracao de mapas das areas de evento municipais realizados pela secretaria de Cultura e Turismo, com representacao segundo as normas tecnicas de rotas de fuga, extintores e todas as estruturas existentes para legalizacao junto aos orgaos competentes. Impressao dos mapas em papel sulfite 90g/m². Arquivos entregues em DWG e PDFSERVICO1,0000R$ 4.100,00R$ 4.100,00
000727/2026Dispensa000000/202616/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSERTO DA FIAT ARGO ANO 2022.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 4.351,69R$ 4.146,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 22,00R$ 22,00
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialFILTRO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 24,00R$ 24,00
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialFILTRO DE AR CONDICIONADO UNIDADE1,0000R$ 24,00R$ 24,00
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialFILTRO DE AR - UNIDADE1,0000R$ 49,00R$ 49,00
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialBALANCEAMENTO GERAL SERVICO4,0000R$ 20,00R$ 80,00
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialALINHAMENTO (06020053)ALINHAMENTO.UNIDADE1,0000R$ 85,00R$ 85,00
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialOLEO DE MOTOR0W20LITRO3,0000R$ 45,00R$ 135,00
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialPASTILHA DE FREIO JOGO1,0000R$ 169,00R$ 169,00
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialROLAMENTO DIANTEIRO (06010244)ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA - LADO ESQUERDOPECA1,0000R$ 210,00R$ 210,00
AUTO PECAS ROMAVEL LTDA01.624.752/0001-96MaterialCarga de gas ar condicionado UND1,0000R$ 350,00R$ 350,00
000726/2026Dispensa000000/202612/03/2026Aquisicao de cafe torrado e moido, destinado ao consumo interno e apoio as atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Transito de Cantagalo/RJ. Pacotes 500 grLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 5.793,00R$ 5.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA29.278.801/0001-03MaterialPO DE CAFE TORRADO E MOIDO.NACIONAL DE PRIMEIRA QUALIDADE. CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS: ASPECTO: PROPRIO; COR: PROPRIA; ODOR: PROPRIO; SABOR: PROPRIO.VALIDADE MINIMA DE 10 MESES - PACOTE DE 500G - EXTRA FORTEPACOTE150,0000R$ 34,80R$ 5.220,00
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