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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 19/01/2026 16:22:23

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
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000631/2026Dispensa000032/202616/01/2026Contratacao de empresa especializada para fabricacao, fornecimento e instalacao de portao metalico, conforme especificacoes tecnicas e quantitativos descritos neste Termo de Referencia, para o Ginasio Poliesportivo Jose dos Santos Vieira.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 17.712,00R$ 16.416,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERRALHERIA PONTO IDEAL DE SANTO ANTONIO LTDA.04.671.767/0001-01MaterialPortao em MetalonPortao em metalon 50x30 e chapa preta nº 18 medindo 4,75m x 2,87m, sendo duas partes fixas medindo 0,60m x 2,87m e duas folhas com dobradica reforcada e sistema de fechadura e barra antipanico dupla medindo 1,75m x 2,87m.UNIDADE2,0000R$ 8.208,00R$ 16.416,00
000630/2026Dispensa000018/202615/01/2026Contratacao de servico especializado, por empresa instaladora devidamente credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com o objetivo de obtencao do Certificado de Aprovacao Assistido para o Ginasio Poliesportivo Jose dos Santos Vieira.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 64.450,00R$ 59.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BESSA FIRE COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA26.761.835/0001-58ServicoAssessoria TecnicaContratacao de servico especializado, por empresa instaladora devidamente credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com o objetivo de obtencao do Certificado de Aprovacao Assistido para o Ginasio Poliesportivo Jose dos Santos Vieira.SERVICO1,0000R$ 59.350,00R$ 59.350,00
000629/2026Dispensa000000/202615/01/2026Aquisicao de Bebedouro Industrial.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.423,93R$ 1.776,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA ME10.542.335/0001-95MaterialBEBEDOURO INDUSTRIAL 25 LITROS COLUNA 2 TORNEIRASBEBEDOURO INDUSTRIAL 25 LITROS COLUNA, 2 TORNEIRAS INDUSTRIAL, + FILTRO UNIVERSAL DE MEIA POLEGADA COMPLETO PARA BEBEDOURO INDUSTRIAL 110 VOLTS.UNIDADE1,0000R$ 1.776,80R$ 1.776,80
000629/2025Dispensa000629/202505/01/2026Aquisicao de dois (02) aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs, incluindo o fornecimento e a instalacao, bem como a execucao de servico de manutencao corretiva no aparelho de ar-condicionado de 30.000 BTUs, patrimonio nº 14894 da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 7.349,98R$ 7.349,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34ServicoAR CONDICIONADOManutencao corretiva no aparelho de ar-condicionado de 30.000 BTUs, patrimonio nº 14894SERVICO1,0000R$ 350,00R$ 350,00
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34ServicoINSTALACAO DE AR CONDICIONADOInstalacao de ar condicionado 12.000, compreendendo todos os servicos necessarios e realizar testes de pressao (termovacuo) e teste de funcionamento.SERVICO2,0000R$ 900,00R$ 1.800,00
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34MaterialAPARELHO DE AR CONDICIONADOAparelho de ar condicionado 12.000 BTUS; bivolt, branco, sistema inverter; auto limpeza; controle remoto, classe A; garantia de 12 meses. Instalacao na sala do setor administrativo.UNIDADE1,0000R$ 2.599,99R$ 2.599,99
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34MaterialAPARELHO DE AR CONDICIONADOAparelho de ar condicionado 12.000 BTUS; bivolt, branco, sistema inverter; auto limpeza; controle remoto, classe A; garantia de 12 meses. Instalacao na sala do Posto Municipal de Defesa Agropecuaria.UNIDADE1,0000R$ 2.599,99R$ 2.599,99
000628/2026Dispensa000011/202614/01/2026Contratacao de servicos de arbitragem de futebol de campo para a realizacao da Copa Serrana de Futebol de Base, nas categorias masculino Sub-10, Sub-12, Sub-14 e Sub-16, a ser realizada no periodo de 21 a 24 de janeiro de 2025, no Municipio de Cantagalo.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 8.904,00R$ 8.568,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MSR GESTAO E SERVICOS LTDA21.498.674/0001-38MaterialServico de ArbitragemServico de arbitragem de futebol de campo para a Copa Serrana de Futebol de Base, no periodo de 21 a 24 de janeiro de 2025, em Cantagalo/RJ, compreendendo, para cada partida, 01 (um) arbitro de campo, 01 (um) arbitro mesario e 02 (dois) arbitros auxiliares. As partidas serao disputadas em tempo normal reduzido, conforme as seguintes duracoes: Sub-10: dois tempos de 25 minutos;SERVICO14,0000R$ 153,00R$ 2.142,00
MSR GESTAO E SERVICOS LTDA21.498.674/0001-38MaterialServico de ArbitragemServico de arbitragem de futebol de campo para a Copa Serrana de Futebol de Base, no periodo de 21 a 24 de janeiro de 2025, em Cantagalo/RJ, compreendendo, para cada partida, 01 (um) arbitro de campo, 01 (um) arbitro mesario e 02 (dois) arbitros auxiliares. As partidas serao disputadas em tempo normal reduzido, conforme as seguintes duracoes: Sub-12: dois tempos de 28 minutos;SERVICO14,0000R$ 153,00R$ 2.142,00
MSR GESTAO E SERVICOS LTDA21.498.674/0001-38MaterialServico de ArbitragemServico de arbitragem de futebol de campo para a Copa Serrana de Futebol de Base, no periodo de 21 a 24 de janeiro de 2025, em Cantagalo/RJ, compreendendo, para cada partida, 01 (um) arbitro de campo, 01 (um) arbitro mesario e 02 (dois) arbitros auxiliares. As partidas serao disputadas em tempo normal reduzido, conforme as seguintes duracoes: Sub-14: dois tempos de 32 minutos;SERVICO14,0000R$ 153,00R$ 2.142,00
MSR GESTAO E SERVICOS LTDA21.498.674/0001-38MaterialServico de ArbitragemServico de arbitragem de futebol de campo para a Copa Serrana de Futebol de Base, no periodo de 21 a 24 de janeiro de 2025, em Cantagalo/RJ, compreendendo, para cada partida, 01 (um) arbitro de campo, 01 (um) arbitro mesario e 02 (dois) arbitros auxiliares. As partidas serao disputadas em tempo normal reduzido, conforme as seguintes duracoes: Sub-16: dois tempos de 35 minutos.SERVICO14,0000R$ 153,00R$ 2.142,00
000627/2026Dispensa000000/202613/01/2026Locacao de espaco de festas para realizacao de eventos durante o ano de 2026 para os servidores da Secretaria Municipal de Educacao de Cantagalo.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KILZA FALCAO MACHADO RAMOS46.096.809/0001-60ServicoALUGUELLOCACAO DE ESPACO DE FESTAS PARA ABERTURA DO ANO LETIVO PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SER REALIZADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026, DAS 9H AS 13H.UNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
KILZA FALCAO MACHADO RAMOS46.096.809/0001-60ServicoALUGUELLocacao de espaco de festas para comemoracao ao Dia dos Professores e Dia do Servidor Publico para os servidores da Rede Municipal de Educacao a ser realizado no dia 14/10/2026, a partir das 19h.UNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000626/2026Dispensa000000/202613/01/2026Referente a aquisicao de 700 lampadas vapor de sodio de 150W, com base e-40.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 16.142,00R$ 12.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASX SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME35.579.209/0001-36MaterialLampadaLampada Vapor de Sodio 150W, com base e-40.UNIDADE700,0000R$ 17,50R$ 12.250,00
000625/2026Dispensa000000/202612/01/2026Pagamento da anuidade para renovacao do termo de filiacao com a Uniao dos Dirigentes Municipais de Educacao UNDIME/RJ.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.838,00R$ 1.838,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE ED73.727.711/0001-36ServicoPAGAMENTO DE ANUIDADE SERVICO1,0000R$ 1.838,00R$ 1.838,00
000624/2026Dispensa000003/202609/01/2026Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao corretiva e fornecimento de pecas destinados ao caminhao Ford Cargo, placa KQB-4783 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 24.430,00R$ 24.430,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialOLEO DE CAIXA LITRO5,0000R$ 80,00R$ 400,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOTroca do Kit de embreagemSERVICO1,0000R$ 800,00R$ 800,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICORemocao e instalacao da caixa de marcha.SERVICO1,0000R$ 930,00R$ 930,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialKIT DE EMBREAGEM UNIDADE1,0000R$ 5.450,00R$ 5.450,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialCAIXA DE MARCHA UNIDADE1,0000R$ 16.850,00R$ 16.850,00
000623/2026Dispensa000004/202607/01/2026Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de galoes de agua mineral de 20 litros para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no exercicio de 2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 419,40R$ 419,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA CALVO LTDA31.544.083/0001-03MaterialAGUA MINERAL - GALAO DE 20 LITROS GALAO60,0000R$ 6,99R$ 419,40
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