Atualizado em: 04/12/2025 12:44:15

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000593/2025Dispensa000594/202504/12/2025Construcao de arquibancada em alvenaria em 1º lance com medidas de 20,00m x 0,60m e 2º lance com medidas de 10,00m x 0,40m no estadio Nelson Heleno Juca no bairro Sao Jose, 1º Distrito de Cantagalo/RJLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 28.702,50R$ 28.190,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HCEX CONST. CIVIL E INST. E MANUT. ELETRICA LTDA - ME17.263.837/0001-26MaterialConstrucao de arquibancada de alvenariaConstrucao de arquibancada em alvenaria em 1º lance com medidas de 20,00m x 0,60m e 2º lance com medidas de 10,00m x 0,40m no estadio Nelson Heleno Juca no bairro Sao Jose, 1º Distrito de Cantagalo, RJ.OUTRO1,0000R$ 28.190,00R$ 28.190,00
000592/2025Dispensa000591/202503/12/2025Aquisicao e instalacao de aparelhos de academia ao ar livre destinados a Praca Abelardo Augusto Lontra, localizada no bairro Quinta dos Lontras, no municipio de Cantagalo, visando a implantacao de espaco publico para a pratica de atividades fisicas e promocao da saude, em atendimento a emenda impositiva.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 28.171,99R$ 26.635,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Marcio Jose Xavier do Carmo61.181.920/0001-48MaterialPlaca de Instrucao de Uso e Advertencias dos AparelhosPlaca de Instrucao de Uso e Advertencias dos Aparelhos. Placa informativa destinada a areas publicas, contendo orientacoes claras e objetivas sobre o uso correto dos aparelhos da academia ao ar livre. Deve apresentar instrucoes de operacao, indicacao de series e sugestoes de exercicios, dicas de alongamento, musculos predominantemente trabalhados e regras de seguranca para prevencao de acidentes. A placa deve estar em conformidade com as normas tecnicas aplicaveis a equipamentos instalados em espacos publicos, garantindo boa legibilidade, durabilidade e seguranca. A estrutura da placa deve ser fabricada em aco galvanizado ou aco carbono tratado, com acabamento em pintura eletrostatica epoxi, resistente a corrosao e as intemperies, assegurando longa vida util mesmo em ambientes externos.UNIDADE1,0000R$ 2.166,40R$ 2.166,40
Marcio Jose Xavier do Carmo61.181.920/0001-48MaterialParalela duplaParalela dupla, Equipamento indicado para exercicios de sustentacao, flexoes e fortalecimento do tronco e membros superiores. Estrutura tubular em aco de alta resistencia, com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostatica epoxi, garantindo durabilidade contra sol e chuva. Apresenta barras lisas e sem rebarbas, com todas as extremidades arredondadas para evitar acidentes. O equipamento deve ser fixado ao solo por chumbadores ou sistema equivalente, garantindo total estabilidade.UNIDADE1,0000R$ 2.289,05R$ 2.289,05
Marcio Jose Xavier do Carmo61.181.920/0001-48MaterialRemada sentada individualRemada sentada individual, Equipamento destinado ao fortalecimento dos musculos das costas, ombros e bracos. Construido em aco de alta resistencia, com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostatica para uso externo. Conta com assento ergonomico fixo, bracos moveis articulados com buchas autolubrificantes ou rolamentos blindados, e pegadores revestidos. Apresenta base antiderrapante, superficies sem rebarbas e cantos arredondados para seguranca. Fixacao ao solo por meio de chumbadores.UNIDADE1,0000R$ 3.140,16R$ 3.140,16
Marcio Jose Xavier do Carmo61.181.920/0001-48MaterialSimulador de Caminhada individualSimulador de Caminhada individual, Equipamento destinado ao desenvolvimento da coordenacao motora e fortalecimento dos membros inferiores, simulando o movimento natural da caminhada. Construido em estrutura metalica reforcada em aco carbono ou aco galvanizado, com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostatica em po (epoxi) resistente as intemperies. Possui pedais antiderrapantes, pegadores ergonomicos, e articulacoes com buchas autolubrificantes ou rolamentos blindados, garantindo movimento suave e silencioso. Conta com acabamento sem rebarbas e cantos arredondados, e sistema de fixacao ao solo por chumbadores, proporcionando seguranca e estabilidade.UNIDADE1,0000R$ 3.595,77R$ 3.595,77
Marcio Jose Xavier do Carmo61.181.920/0001-48MaterialSimulador de Esqui individualSimulador de Esqui individual, Equipamento projetado para fortalecimento dos membros superiores e inferiores e para desenvolvimento de coordenacao e equilibrio. Fabricado em aco galvanizado ou aco carbono tratado, com pintura eletrostatica anticorrosiva e soldas reforcadas. Possui plataformas antiderrapantes, bracos articulados com buchas autolubrificantes ou rolamentos protegidos, e empunhaduras ergonomicas. Estrutura construida com cantos arredondados e superficies sem rebarbas, atendendo as normas de seguranca. Fixacao ao solo por chumbadores, garantindo estabilidade.UNIDADE1,0000R$ 3.768,96R$ 3.768,96
Marcio Jose Xavier do Carmo61.181.920/0001-48MaterialPuxador peitoral duploPuxador peitoral duplo, Equipamento voltado ao fortalecimento da musculatura peitoral e membros superiores, com capacidade para uso por dois usuarios simultaneamente. Construido em aco carbono ou galvanizado, com pintura eletrostatica epoxi, resistente a intemperies e corrosao. Possui assentos ergonomicos, pegadores emborrachados e bracos articulados com articulacoes protegidas, garantindo durabilidade e suavidade no movimento. Estrutura livre de rebarbas, com cantos arredondados, seguindo padroes de seguranca. Fixacao ao solo por chumbadores, garantindo boa estabilidade.UNIDADE1,0000R$ 5.595,54R$ 5.595,54
Marcio Jose Xavier do Carmo61.181.920/0001-48MaterialPuxador costas duploPuxador costas duplo, Equipamento destinado ao fortalecimento da musculatura dorsal, ombros e bracos, permitindo uso simultaneo por dois usuarios. Estruturado em aco tubular reforcado, com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostatica de alta resistencia. Possui assentos fixos, pegadores emborrachados, e bracos articulados independentes equipados com buchas autolubrificantes ou rolamentos blindados, proporcionando movimentos suaves. Todos os componentes possuem acabamento arredondado e livre de bordas cortantes. Fixacao ao solo por meio de chumbadores.UNIDADE1,0000R$ 6.080,11R$ 6.080,11
000591/2025Dispensa00000000/202528/11/2025Realizacao de revisao de 50.000 km no veiculo Chevrolet Spin, placa RJZ 9C50.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 979,00R$ 979,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0004-95ServicoREVISAOOleo de motor, filtro de oleo de motor, anel bujao do carter, flush para motor, condicionador metal, kit manutencao, aditivo flex e mao de obra.SERVICO1,0000R$ 979,00R$ 979,00
000589/2025Dispensa000000/202526/11/2025Objeto: aquisicao e instalacao de playground completo destinado a Escola Municipal Coronel Marcelino de Paula, composto por plataformas com e sem coberturas superiores, balanco duplo, escorregadores, passarela ou ponte, escada, rampa, gangorra, escalada, escalada de corda, cavalinho, balanco duplo de cadeirinha e tubo de bombeiroDispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.900,00R$ 15.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AR OLIVEIRA GOMES LTDA15.577.417/0001-99ServicoINSTALACAO PLAYGROUNDInstalacao completa do PlaygroundSERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
AR OLIVEIRA GOMES LTDA15.577.417/0001-99MaterialPLAYGROUND COMPLETOPlayground completo, composto por plataformas com e sem coberturas superiores, balanco duplo, escorregadores, passarela ou ponte, escada, rampa, gangorra, escalada, escalada de corda, cavalinho, balanco duplo de cadeirinha e tubo de bombeiro destinado a Escola Municipal Coronel Marcelino de Paula.JOGO1,0000R$ 13.900,00R$ 13.900,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS