Atualizado em: 11/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000327/2025Dispensa000383/202511/07/2025Aluguel de Traje Country para a Garota Cantagalo-RJ, para representar o Municipio de Cantagalo no Desfile da Rainha da Exposicao em Cordeiro-RJ, no dia 13 de julho de 2025.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.350,00R$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GABRIELLA MOLEDO QUINDELER20.688.714/0001-41ServicoALUGUELDE TRAJE COMPLETOSERVICO1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
000326/2025Dispensa000000/202510/07/2025LOCACAO DE EQUIPAMENTOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.166,60R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOCTE - ALEXANDRE FERNANDES26.495.155/0001-30MaterialMARTELETE DEMOLIDORMARTELO DE 18 KG - 60 hz - 220 voltsSERVICO10,0000R$ 150,00R$ 1.500,00
LOCTE - ALEXANDRE FERNANDES26.495.155/0001-30MaterialSERRA CLIPPER ( MAQUITAO)locacao de serra clipper ( maquitao) motor 196c, 6,5 hp 3600 rpm para cortes de asfalto e concreto.SERVICO10,0000R$ 150,00R$ 1.500,00
000325/2025Dispensa0000001/202509/07/2025Aquisicao de Fogao Industrial, ideal pra cozinhas profissionais que exigem desempenho e durabilidade para atender com URGENCIA a Escola Municipal Maria Bellieni D´Olival, Escola Municipal Lameira de Andrade e a Creche Escola Municipal Prefeito GeraldoPires Guimaraes .Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.335,00R$ 20.335,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialFogao IndustrialFOGAO EM PARALELO COM 06 (SEIS) BOCAS E 02 (DOIS) FORNOS, CENTRO DE COZINHA -CARACTERISTICAS DO FOGAO:PINTURA ELETROSTATICA;PES, ESTRUTURA E QUADRO SUPERIOR EM ACO CARBONO REFORCADO; CANTONEIRA EMBORRACHADA PARA PROTECAO DOS PES;TUBO COLETOR DE GAS Ø 1 - POLIDO; GRELHAS EM FERRO FUNDIDO DE 8 BRACOS - MED: 42 X42CM; 03 (TRES) QUEIMADORES DUPLOS FRONTAIS EM FERRO FUNDIDO COM VAZAO DE 600G/H E ACIONAMENTO INDEPENDENTE DOS ESPALHADORES; 03 (TRES) QUEIMADORES SIMPLES FRONTAIS EM FERRO FUNDIDO COM VAZAO DE 300G/H E ACIONAMENTO UNICO DOS ESPALHADOR; PERFIL DE 6,5CM; ABRACADEIRA RETA EM ALUMINIO DE 1 ; REGISTRO SEMI INDUSTRIAL ZINCADO; MEDIDAS DO FOGAO MONTADO: 187X106X80CM CARACTERISTICAS DOS FORNOS: ACABAMENTO EXTERNO EM ACO GALVANIZADO; PORTA COM ACABAMENTO EXTERNO EM ACO INOX; ISOLAMENTO TERMICO CONVENCIONAL;PUXADOR DA PORTA EM BAQUELITE OU ACO INOX; MEDIDA INTERNA - (FXPXA) - 58X55X27CM; MEDIDA EXTERNA - (FXPXA) - 64X57X40CM; CAPACIDADE DA CAMARA: 90 LITROSUNIDADE1,0000R$ 6.235,00R$ 6.235,00
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialFogao IndustrialFOGAO EM PARALELO COM 08 (OITO) BOCAS E 02 (DOIS) FORNOS, CENTRO DE COZINHA - CARACTERISTICAS DO FOGAO:PINTURA ELETROSTATICA;PES, ESTRUTURA E QUADRO SUPERIOR EM ACO CARBONO REFORCADO; CANTONEIRA EMBORRACHADA PARA PROTECAO DOS PES;TUBO COLETOR DE GAS Ø 1 - POLIDO; GRELHAS EM FERRO FUNDIDO DE 8 BRACOS - MED: 42 X42CM; 04- QUEIMADORES DUPLOS FRONTAIS EM FERRO FUNDIDO COM VAZAO DE 600G/H E ACIONAMENTO INDEPENDENTE DOS ESPALHADORES; 04- QUEIMADORES SIMPLES FRONTAIS EM FERRO FUNDIDO COM VAZAO DE 300G/H E ACIONAMENTO UNICO DOS ESPALHADOR; PERFIL DE 6,5CM; ABRACADEIRA RETA EM ALUMINIO DE 1 ; REGISTRO SEMI INDUSTRIAL ZINCADO; MEDIDAS DO FOGAO MONTADO: 187X106X80CM CARACTERISTICAS DOS FORNOS: ACABAMENTO EXTERNO EM ACO GALVANIZADO; PORTA COM ACABAMENTO EXTERNO EM ACO INOX; ISOLAMENTO TERMICO CONVENCIONAL;PUXADOR DA PORTA EM BAQUELITE OU ACO INOX; MEDIDA INTERNA - (FXPXA) - 58X55X27CM; MEDIDA EXTERNA - (FXPXA) - 64X57X40CM; CAPACIDADE DA CAMARA: 90 LITROSUNIDADE2,0000R$ 7.050,00R$ 14.100,00
000324/2025Dispensa000374/202508/07/2025AQUISICAO DE ACUCAR CRISTAL PARA REPOR ESTOQUE NO ALMOXARIFADO DO PREDIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURADispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 597,60R$ 564,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSIANE POCIDONIO PEREIRA EIRELLI - ME35.496.391/0001-61MaterialACUCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-acucar,ACUCAR, CRISTALIZADO, SACAROSE DE CANA-DE-ACUCAR, - NA COR BRANCA. EMBALAGEM EM POLIETILENO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUCOES VIGENTES DA ANVISA/MS.EMBALAGEM DE 5 KGSQUILOGRAMA120,0000R$ 4,70R$ 564,00
000323/2025Dispensa000000/202508/07/2025AQUISICAO DE HD 10 TB.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.886,60R$ 3.189,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA47.117.857/0001-50MaterialHDHD INTERNO 10 TB. TIPO: Nas Storage Sata 6gb/s 7200rpm Cache 512mbUNIDADE1,0000R$ 3.189,90R$ 3.189,90
000322/2025Dispensa000322/202504/07/2025Contratacao de empresa especializada e autorizada para servicos de execucao de trabalhos tecnicos conforme descrito na PROPOSTA PARA PRESTACAO DE SERVICOS PARA PRORROGACAO DO REGISTRO DE LICENCA DE EXTRACAO ANMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.750,00R$ 13.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRISMA SERVICOS LTDA01.555.128/0001-84MaterialPRESTACAO DE SERVICOContratacao de empresa especializada e autorizada para servicos de execucao de trabalhos tecnicos conforme descrito na PROPOSTA PARA PRESTACAO DE SERVICOS PARA PRORROGACAO DO REGISTRO DE LICENCA DE EXTRACAO ANMSERVICO1,0000R$ 13.750,00R$ 13.750,00
000321/2025Dispensa000000/202503/07/2025Tinta para pintura viariaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.384,00R$ 16.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DYMER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA14.402.299/0001-15MaterialTINTA PARA DEMARCACAO VIARIA DE 18.000 ML (AMARELA).Tinta para demarcacao viaria. Balde de 18 litros na cor AmarelaBALDE20,0000R$ 392,00R$ 7.840,00
Robson Pinto Fernandes11.788.194/0001-58MaterialTinta para sinalizacao horizontal, na cor brancaa base de resina , galao 18 L.UNIDADE20,0000R$ 419,00R$ 8.380,00
000320/2025Dispensa000000/202503/07/2025Realizacao de revisao de 30.000 km do veiculo Fiat Strada 1.3, placa RJN9F73Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.249,85R$ 1.249,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WW DA SERRA VEICULOS LTDA20.438.977/0001-00ServicoREVISAOFILTRO DE OLEO DO MOTOR, OLEO DO MOTOR, KIT REVISAO ATRIA, VERNIZ MOTOR ATRA, KIT HIGIENIZACAO BRAZZO, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E MAO DE OBRASERVICO1,0000R$ 1.249,85R$ 1.249,85
000319/2025Dispensa000000/202503/07/2025Realizacao de revisao de 40.000 km do veiculo Spin, placa RJZ9C50Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.374,00R$ 1.374,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA S.A.22.776.132/0004-95ServicoREVISAOOLEO DE MOTOR, FILTRO DE OLEO MOTOR, ANEL BUJAO CARTER, KIT MANUTENCAO, ADITIVO FLEX, LIMPEZA DE AR, CONDICIONADO CONDICIONADOR METAL, FILTRO AR CONDICIONADO, HIGIENIZACAO AR CONDICIONADO, FLUSCH PARA MOTOR, FILTRO DE COMBUSTIVEL E MAO DE OBRASERVICO1,0000R$ 1.374,00R$ 1.374,00
000318/2025Dispensa0000000/202502/07/2025Aquisicao de camisa de uniforme meia manga para os alunos matriculados na Creche Escola Municipal e nas escolas da Rede Municipal de Ensino no ano de 2025, conforme descricao detalhada neste Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.609,32R$ 32.609,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. EGGUNIDADE1,0000R$ 25,00R$ 25,00
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. EGUNIDADE3,0000R$ 20,00R$ 60,00
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. GGUNIDADE16,0000R$ 20,00R$ 320,00
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. 2UNIDADE37,0000R$ 18,20R$ 673,40
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. GUNIDADE45,0000R$ 20,00R$ 900,00
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. 16UNIDADE85,0000R$ 18,24R$ 1.550,40
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. MUNIDADE94,0000R$ 20,00R$ 1.880,00
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. PUNIDADE99,0000R$ 20,00R$ 1.980,00
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. 4UNIDADE122,0000R$ 18,20R$ 2.220,40
JORGE JUNIOR DA SILVA CARVALHO48.813.295/0001-41MaterialCamisa de uniforme meia mangaCamisa meia manga gola V, em malha PV 30.1, na cor prata cc, com faixa lateral na cor verde selecao de ribana, com estampa em silk, uma cor nas costas e seis cores na frente (brasao do Municipio), com punho na cor verde selecao, conforme a imagem em anexo. TAM. 6UNIDADE215,0000R$ 18,20R$ 3.913,00
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