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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 15/04/2026 12:49:11

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000776/2026Dispensa00000000/202615/04/2026Aquisicao de Papel A4 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, Creche e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cantagalo/RJLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 27.500,00R$ 27.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALFA PEL LTDA57.536.141/0001-40MaterialPapel A 4.BRANCO COM GRAMATURA DE 75G&M2, 210X297MM papel a4 branco com gramatura de 75g&m2, 10x297 mm papel a4 branco, em resma, de aplicacao geral com gramatura de 75g&m2, medida 210x297mm, em emblagem de 500 folhas.RESMA1000,0000R$ 27,50R$ 27.500,00
000775/2026Dispensa000775/202615/04/2026ALUGUEL DE VAN - TRANSPORTE DE POLICIAIS MILITARES PARA PRESTAREM SERVICO NO CARNAVAL DE 2026, PERIODO DE 17 A 19/04/2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.250,00R$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DADATUR DA SERRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME10.534.053/0001-46ServicoALUGUEL VAN EXECUTIVATRANSPORTE INTERMUNICIPAL - DE NOVA FRIBURGO PARA CANTAGALO, COM RETORNO A NOVA FRIBURGO. HORARIO DE SAIDA DE NOVA FRIBURGO AS 19H, COM RETORNO AS 03H. OBS.: TRES SERVICOS COM DUAS VIAGENS POR DIA.SERVICO3,0000R$ 1.500,00R$ 4.500,00
000774/2026Dispensa000216/202614/04/2026Contratacao de empresa para o fornecimento de Flores para a celebracao de Corpus Christi para a ornamentacao da sede da Prefeitura Municipal de Cantagalo, no ano de 2026Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.986,00R$ 1.933,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de Costela de Adao -MediaUNIDADE1,0000R$ 30,00R$ 30,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialESPONJA FLORALEsponja floral (F 1.000)UNIDADE10,0000R$ 12,00R$ 120,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialESPONJA FLORALEsponja floral (F3)UNIDADE4,0000R$ 32,00R$ 128,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de EucaliptoUNIDADE3,0000R$ 45,00R$ 135,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de Boca de Leao BrancasUNIDADE4,0000R$ 70,00R$ 280,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresDuzias de Rosas BrancasUNIDADE5,0000R$ 59,00R$ 295,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de Aster MarianoUNIDADE15,0000R$ 28,00R$ 420,00
RACOES D' CONDE LTDA ME31.353.238/0001-24MaterialFloresMocas de Astromelias BrancasUNIDADE15,0000R$ 35,00R$ 525,00
000773/2026Dispensa000230/202614/04/2026Contratacao de servico de transporte intermunicipal para atletas de Jiu-Jitsu do Municipio de Cantagalo/RJ, mediante disponibilizacao de van com capacidade minima para 15 (quinze) passageiros, visando a participacao da 3ª etapa do ESTADUAL KIDS de Jiu-Jitsu desportivo, a ser realizado no dia 18/04/2026, no Municipio do Rio de Janeiro/RJLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.475,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRANSJAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME08.674.567/0001-55ServicoTransporte de atletas por veiculo tipo VanServico de transporte intermunicipal para equipe de Jiu-Jitsu, com uso de Van com capacidade minima para 15 passageiros, saindo de Cantagalo/RJ (Terminal Rodoviario), no dia 18/04/2026 as 5hs, com destino ao CLUB MUNICIPAL localizado na Rua Haddock Lobo, 359 - Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, de onde retornara as 16hs do mesmo dia.OUTRO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000772/2026Dispensa000229/202613/04/2026Contratacao de empresa especializada para servico de recarga de extintores pertencentes a Secretaria Municipal de Esportes, Certames e Lazer.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.223,33R$ 1.170,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07MaterialRECARGA DE EXTINTOR DE AGUARecarga de extintor Agua AP 10LUNIDADE5,0000R$ 60,00R$ 300,00
APAG-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA28.045.912/0001-07MaterialRECARGA DE EXTINTOR DE DIOXIDO DE CARBONORecarga de extintor CO2 6kgUNIDADE6,0000R$ 145,00R$ 870,00
000771/2026Dispensa000176/202613/04/2026Contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos referentes a Revisao da Segregacao de Massa e Reforma de Previdencia junto ao Municipio de Cantagalo-RJ, com base na Emenda Constitucional 103/2019.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.500,00R$ 18.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMS AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.50.258.973/0001-01ServicoPRESTACAO DE SERVICOContratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos referentes a Revisao da Segregacao de Massa e Reforma de Previdencia junto ao Municipio de Cantagalo-RJ, com base na Emenda Constitucional 103/2019. O servico devera conter: - 03 AVALIACOES ATUARIAIS, COM OPCOES DE COMPRA DE VIDAS DO PLANO FINANCEIRO PARA O PLANO PREVIDENCIARIO; - ALTERACAO NO ESTATUTO DO SERVIDOR COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; - ALTERACAO DA LEI DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; - CRIACAO DE LEI COMPLEMENTAR PARA OS NOVOS SERVIDORES COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; - ANALISE DA LEI ORGANICA COM SUGESTOES DE ALTERACOES PARA ADAPTAR A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019; - AVALIACAO ATUARIAL APOS A REFORMA DA PREVIDENCIA COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.SERVICO1,0000R$ 18.500,00R$ 18.500,00
000770/2026Dispensa000231/202613/04/2026Contratacao de empresa especializada para fabricacao de 08 estirantes em metalom em atendimento a Sec. Mun. de Cultura e Turismo.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.900,00R$ 4.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M.B.J.V METALURGICA LTDA36.193.407/0001-20MaterialESTIRANTEEM METALOM 60 X 60, GALVANIZADO PAREDE NA CHAPA 1,95 MM MED. 6800UNIDADE8,0000R$ 587,50R$ 4.700,00
000769/2026Dispensa000218/202613/04/2026Contratacao de Servico de producao, edicao e transmissao de conteudo do Carnaval 2026 para o municipio de Cantagalo/RJ em TV aberta ou fechada.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.956,67R$ 6.120,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REGIONAL NEWS PRODUCOES LTDA45.721.852/0001-06Servico=SERVICOde producao, edicao e transmissao de conteudo do Carnaval 2026 para o municipio de Cantagalo/RJ em TV aberta ou fechada, com 3 programas diarios (totalizando 15 entre Sexta-feira, e Terca-feira) de 10 minutos de duracao cada, e chamada? publicitarias de interesse publico com 90 insercoes de 30 segundos (em media 10 por 09 dias).SERVICO1,0000R$ 6.120,00R$ 6.120,00
000768/2026Dispensa000219/202613/04/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de locacao de mesas e cadeiras plasticas, na cor branca, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A empresa contratada devera realizar a entrega dos itens no local indicado pelo contrante, efetuar a montagem e organizacao conforme orientacao e realizar a retirada dos materias apos o termino do evento.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 855,00R$ 855,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIO LUIZ DA SILVA MATIAS 0297748874020.914.856/0001-80ServicoLOCACAOLocacao de mesa plastica: Mesa em material plastico resistente (polipropileno), na cor branca, formato quadrado ou retangular, com capacidade para acomodacao de no minimo 04 (quatro) pessoas, em bom estado de conservacao, limpeza e higiene. Inclusos servicos de transporte, montagem, organizacao no local e retirada apos o evento. (Maratona dos Cafes em boa sorte, dia 26/04/2026)SERVICO10,0000R$ 5,00R$ 50,00
MARCIO LUIZ DA SILVA MATIAS 0297748874020.914.856/0001-80ServicoLOCACAOLocacao de mesa plastica: Mesa em material plastico resistente (polipropileno), na cor branca, formato quadrado ou retangular, com capacidade para acomodacao de no minimo 04 (quatro) pessoas, em bom estado de conservacao, limpeza e higiene. Inclusos servicos de transporte, montagem, organizacao no local e retirada apos o evento. (Passeata de 1º de maio em Cantagalo, 01/05/2026)SERVICO25,0000R$ 5,00R$ 125,00
MARCIO LUIZ DA SILVA MATIAS 0297748874020.914.856/0001-80ServicoLOCACAOLocacao de cadeira plastica: Cadeira em material plastico resistente (polipropileno), na cor branca, sem bracos, empilhavel, com capacidade minima de carga de 120 kg, em conformidade com as normas de seguranca vigentes, em bom estado de conservacao, limpeza e higiene. Inclusos servicos de transporte, montagem, organizacao no local e retirada apos o evento. (Maratona dos Cafes em Boa Sorte, dia 26/04/2026)SERVICO40,0000R$ 3,50R$ 140,00
MARCIO LUIZ DA SILVA MATIAS 0297748874020.914.856/0001-80ServicoLOCACAOLocacao de cadeira plastica: Cadeira em material plastico resistente (polipropileno), na cor branca, sem bracos, empilhavel, com capacidade minima de carga de 120 kg, em conformidade com as normas de seguranca vigentes, em bom estado de conservacao, limpeza e higiene. Inclusos servicos de transporte, montagem, organizacao no local e retirada apos o evento. (Carnaval em Boa Sorte, dia 21/04/2026)SERVICO100,0000R$ 2,70R$ 270,00
MARCIO LUIZ DA SILVA MATIAS 0297748874020.914.856/0001-80ServicoLOCACAOLocacao de cadeira plastica: Cadeira em material plastico resistente (polipropileno), na cor branca, sem bracos, empilhavel, com capacidade minima de carga de 120 kg, em conformidade com as normas de seguranca vigentes, em bom estado de conservacao, limpeza e higiene. Inclusos servicos de transporte, montagem, organizacao no local e retirada apos o evento. (Passeata de 1º de maio em Cantagalo, 01/05/2026)SERVICO100,0000R$ 2,70R$ 270,00
000767/2026Dispensa0000000000/202609/04/2026Aquisicao dec material de expediente para atender a Secretaria Municipal de Educacao, Creche e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cantagalo/RJLei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 41.670,00R$ 41.670,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA32.264.723/0001-94MaterialPAPEL A4 BRANCO COM GRAMATURA DE 75G&M2, 210X297MMPAPEL A4 BRANCO COM GRAMATURA DE 75G&M2, 210X297MMPAPEL A4 BRANCO, EM RESMA, DE APLICACAO GERAL COM GRAMATURA DE 75G&M2, MEDIDA 210X297MM, EM EMBALAGEM DE 500 FOLHASRESMA1500,0000R$ 27,78R$ 41.670,00
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