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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 18/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
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000139/2024Dispensa000000/202418/04/2024ADEQUACAO DO PATIO DA ESCOLA ELESTAR CAETANO MENDES - EUCLIDELANDIA MUNICIPIO DE CANTAGALO RJ.art. 75 IIConcluidaR$ 32.121,94
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRUTORA MDM LTDA37.541.337/0001-16ServicoContratacao de empresa de servicos de engenharia paraADEQUACAO DO PATIO DA ESCOLA ELESTAR CAETANO MENDES - EUCLIDELANDIA MUNICIPIO DE CANTAGALO RJ.SERVICO1,0000R$ 32.121,94R$ 32.121,94
000138/2024Dispensa000000/202418/04/2024AQUISICAO DE SERVICOS DE HORAS DE CAMINHAO MUNCK.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34MaterialPRESTACAO DE SERVICOSCONTRATACAO DE SERVICOS DE CAMINHAO MUNCK. (10 HORAS) PARA RETIRADA DE UMA ARVORE NA PRACA DA JUVENTUDE.( EM SANTA RITA DA FLORESTA - 2 ° DITRITO DE CANTAGALO-RJ.SERVICO10,0000R$ 1.500,00R$ 15.000,00
000137/2024Dispensa000189/202417/04/2024AQUISICAO DE TONER E FOTO CONDUTOR PARA IMPRESSORA QUE SERA UTILIZADA NA SALA DO MICROEMPREENDEDOR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.183,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMANDA SERAFIM MATTOS DA SILVA EIRELI ME09.147.535/0001-64MaterialFOTOCONDUTOR UNIDADE1,0000R$ 507,00R$ 507,00
AMANDA SERAFIM MATTOS DA SILVA EIRELI ME09.147.535/0001-64MaterialTONER COMPATIVEL UNIDADE2,0000R$ 338,00R$ 676,00
000136/2024Dispensa000190/202417/04/2024SERVICO DE DESINSTALACAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO NA SALA DA CONTABILIDADE PARA SUBSTITUICAO DE APARELHO DANIFICADO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R G SERVICOS, PROJETOS E MANUTENCOES LTDA43.950.323/0001-59Servico=SERVICO SERVICO1,0000R$ 300,00R$ 300,00
000135/2024Dispensa0000000/202416/04/2024Retirada e Instalacao de Ar Condicionado SMDCTLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OTAVIO DA SILVA GONCALVES 1535604077634.025.968/0001-94ServicoSERVICO DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADODesinstalcao e instalacao de ar condicionado e limpeza.UNIDADE1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000134/2024Dispensa000172/202416/04/2024Aquiscao de material para montagem de altar alusivo as comemoracoes do dia de CORPUS CRISTI, no saguao do predio administrativo da prefeitura de Cantagalo - RJLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 362,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialPAPEL LAMINADO (01020292) FOLHA8,0000R$ 2,40R$ 19,20
SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA47.117.857/0001-50MaterialFIXA FIO PACOTE2,0000R$ 12,00R$ 24,00
SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA47.117.857/0001-50MaterialPAPEL ALUMINIO GRANDE ROLO5,0000R$ 10,20R$ 51,00
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialPAPEL SELOFONE TRANSPARENTE UNIDADE20,0000R$ 3,00R$ 60,00
SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA47.117.857/0001-50MaterialESPONJA FLORAL UNIDADE10,0000R$ 10,35R$ 103,50
SUPRIRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA47.117.857/0001-50MaterialVELA UNIDADE10,0000R$ 10,50R$ 105,00
000133/2024Dispensa00000000/202416/04/2024Referente a duas diarias de hospedagem, incluindo cafe da manha, com entrada no dia 19/04/24 a noite e saida no dia 21/04/24 apos o cafe da manha, localizado no 1º distrito do Municipio de Cantagalo, para o professor Alexandre Freitas, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, que ira palestrar na Jornada Academica do CEDERJ, no dia 20/04/2024 e mais dois acompanhantes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 534,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLARA CARVALHO GUIMARAES52.220.421/0001-21ServicoContratacao de servico de Hospedagemem quarto simples para tres pessoas ou quarto triplo, com cafe da manha.SERVICO2,0000R$ 267,00R$ 534,00
000132/2024Dispensa000171/202415/04/2024AQUISICAO DE LEITOE DE CODIGO DE BRARRAS E SMARTPHONE PARA A CONTABILIDADE E SALA DO EMPREENDEDOR RESPECTIVAMENTELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.294,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA31.978.612/0001-87MaterialLEITOR UNIDADE1,0000R$ 105,00R$ 105,00
AMANDA SERAFIM MATTOS DA SILVA EIRELI ME09.147.535/0001-64MaterialAPARELHO CELULAR UNIDADE1,0000R$ 2.189,00R$ 2.189,00
000131/2024Dispensa000131/202415/04/2024SERVICO DE REPARO EMERGENCIAL EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO CENTRO ADMINISTRATIDO DE BOA SORTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R G SERVICOS, PROJETOS E MANUTENCOES LTDA43.950.323/0001-59ServicoMANUTENCAO SERVICO1,0000R$ 980,00R$ 980,00
000130/2024Dispensa000196/202415/04/2024MANUTENCAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO NA SALA DA CONTABILIDADE QUE APRESENTA VAZAMENTO DE AGUA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 210,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORLENIO BARRIA PEREIRA REFRIG. SERV. E ENGENHARIA11.082.043/0001-80ServicoMANUTENCAO SERVICO1,0000R$ 210,00R$ 210,00
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