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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 06/02/2026 16:32:50

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
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08 15161718192021
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000679/2026Dispensa000096/202606/02/2026Contratacao de 100 horas de servico da maquina escavadeira hidraulica para retirada de saibro. Peso operacional: 22.000 Kg; Capacidade da cacamba: 1.30 m³; Potencia do motor: 155 HP; 22 T.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00R$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GN MAQUINAS E TRANPORTE EIRELLI ME04.727.299/0001-31ServicoHORAS DE ESCAVADEIRA HIDRAULICAContratacao de 100 horas de servico da maquina escavadeira hidraulica para retirada de saibro. Peso operacional: 22.000 Kg; Capacidade de cacamba: 1.30 m³; Potencia do motor: 155 HP; 22 T.NENHUM1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000678/2026Dispensa000000/202606/02/2026AQUISICAO DE IMPRESSORA E ROTEADOR.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 3.032,48R$ 2.816,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - ME46.777.902/0001-30MaterialROTEADORROTEADOR WI-FI 6, DUAL BAND 2.4/5 GHz, CONECTA ATE 60+ DISPOSITIVOS, ATE 180M² DE COBERTURA, PORTAR FULL GIBABIT, MU-MIMO, BEAMFORMING.UNIDADE1,0000R$ 206,00R$ 206,00
OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - ME46.777.902/0001-30MaterialIMPRESSORAIMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, LASER, MONOCROMATICA COM DUPLEX E REDE.UNIDADE1,0000R$ 2.610,00R$ 2.610,00
000677/2026Dispensa00000000/202606/02/2026Referente ao pagamento de 04 (quatro) inscricoes para participacao no Seminario Financiamento da Educacao Basica Enfrentando os Novos Desafios da Gestao para Sustentar a Qualidade na Educacao Publica, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2026.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 800,00R$ 800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE ED73.727.711/0001-36ServicoTAXA DE INSCRICAO SERVICO4,0000R$ 200,00R$ 800,00
000676/2026Dispensa000000/202605/02/2026CONTRATACAO DE SERVICO DE HORAS DE TRATOR DE ESTEIRA.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 34.072,50R$ 31.790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RICON - GEOLOGIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA73.514.523/0001-20MaterialPRESTACAO DE SERVICOCONTRATACAO DE SERVICO DE HORAS DE TRATOR DE ESTEIRA.HORAS110,0000R$ 289,00R$ 31.790,00
000675/2026Dispensa000078/202605/02/2026Contratacao de servico especializado para instalacao de circuito fechado de televisao (CFTV), composto por 13 cameras e material incluso para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viacao e Transportes de Cantagalo no exercicio de 2026.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 16.500,00R$ 16.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SPARK SOLUCOES ELETRICAS'44.793.970/0001-67ServicoSERVICOS DE INSTALACAO DE CAMERAS.Contratacao de servico especializado para instalacao de circuito fechado de televisao(CFTV), composto por 13 cameras e material incluso para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viacao e Transportes no exercicio de 2026.NENHUM1,0000R$ 16.500,00R$ 16.500,00
000674/2026Dispensa000090/202604/02/2026Contratacao de servico de Buffet par atender os camarins dos artistas que irao se apresentar no Carnaval 2026 em Cantagalo-RJ.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.130,00R$ 16.490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALIMENTAR RESTAURANTEE LTDA-ME26.499.209/0001-35ServicoBUFFETCONTRATACAO DE SERVICO DE BUFFET PARA ATENDER OA CAMARINS DOS ARTISTAS QUE SE APRESENTARAO NO CARNAVAL 2026 EM CANTAGALO RJ, EM MEDIA 20 PESS OAS POR DIA, NOS DIAS 13, 14, 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026 NO HORARIO DE 00H AS 02H INCLUINDO: AGUA MINERAL SEM GAS GARRAFA 500 ML, ISOTONICO GARRAFA 500 ML,REFRIGERANTE LATA 350 ML, AGUA DE COCO 1 L, SUCO DE FRUTA EM LATA, CESTA D E FRUTAS VARIADAS, TABUA DE FRIOS, SALGADINHOS DIVERSOS, PORCAO DE GURJA O DE FRANGO, PORCAO DE PASTEL DE QUEIJO, HAMBURGUER, CAIXA DE BOMBOM, TIPO DE MASSAS COM MOLHO A BOLONHESA, PIZZA GRANDE SABOR VARIADO, PETISCOS VARIADOS, SANDUICHE NATURAL, BISCOITOS RECHEADOS VARIADOS, TOALHAS DE ROSTO BRANCAS, QUE SERAO ACOMPANHADOS PELO SERVICO DE GARCOM E REABASTECIMENTO DE ACORDO COM A NECESSIDADE.SERVICO1,0000R$ 16.490,00R$ 16.490,00
000673/2026Dispensa000093/202604/02/2026Aquisicao emergencial de gasolina comum, por meio de dispensa de licitacao, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, destinada a assegurar a continuidade dos servicos publicos, em razao de desastre natural que resultou na destruicao da estrada de acesso ao posto de combustiveis vencedor da licitacao vigente, ocasionando a impossibilidade temporaria de fornecimento regular do combustivel.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 139.502,50R$ 133.535,58
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC TURISMOLITRO125,0000R$ 6,49R$ 811,25
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC DE ESPORTESLITRO150,0000R$ 6,49R$ 973,50
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC DE MEIO AMBIENTELITRO166,6600R$ 6,49R$ 1.081,62
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC DE FAZENDALITRO180,0000R$ 6,49R$ 1.168,20
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC DE TRANSPORTELITRO252,0000R$ 6,49R$ 1.635,48
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC DE GOVERNOLITRO302,0000R$ 6,49R$ 1.959,98
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC DE DEFESA CIVILLITRO438,3300R$ 6,49R$ 2.844,76
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC DE AGRICULTURALITRO672,5000R$ 6,49R$ 4.364,53
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC DE EDUCACAOLITRO773,2500R$ 6,49R$ 5.018,39
POSTO JARDIM DE ALAH LTDA07.780.833/0001-61MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUM- SEC DE ASSISTENCIA SOCIALLITRO827,8500R$ 6,49R$ 5.372,75
000672/2026Dispensa00000000/202604/02/2026Aquisicao de material grafico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao no ano de 2026.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 28.820,00R$ 28.820,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
3D CANTAGALO GRAFICA E INFORMATICA LTDA07.809.792/0001-99ServicoADESIVAGEMIMPRESSAO E APLICACAO - MEDIDA: 30X15CM, COM LOGO DA SMEC.SERVICO8,0000R$ 50,00R$ 400,00
3D CANTAGALO GRAFICA E INFORMATICA LTDA07.809.792/0001-99ServicoADESIVAGEMIMPRESSAO E APLICACAO - MEDIDA: 30X15CM, COM BRASAO DO MUNICIPIO.SERVICO8,0000R$ 50,00R$ 400,00
LUCIANA DA SILVA MATOS 1474248276030.649.030/0001-94MaterialCARIMBO AUTOMATICO - TAMANHO 14 X 38MM UNIDADE15,0000R$ 50,00R$ 750,00
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialDIARIO DE CLASSE (EDUCACAO INFANTIL)CONFECCIONADO EM PAPEL AP 180G (CAPA) - AP 90G (FOLHAS INTERNAS) MEDIDA 30CM X 17CM (FECHADO)UNIDADE50,0000R$ 23,50R$ 1.175,00
3D CANTAGALO GRAFICA E INFORMATICA LTDA07.809.792/0001-99ServicoADESIVAGEMIMPRESSAO E APLICACAO - MEDIDA: 1MT X 35CM, COMO LOGO DA SMEC E BRASAO DO MUNICIPIO.SERVICO8,0000R$ 150,00R$ 1.200,00
TIPOCAN GRAFICA LTDA29.103.611/0001-47MaterialLIVROPASSAPORTE CULTURAL DA SEMANA EUCLIDIANA, EM PAPEL VERGE 180G, MEDIDA: 12,5CM X 8,8CM COM APROXIMADAMENTE 20 FOLHAS.UNIDADE350,0000R$ 4,80R$ 1.680,00
LUCIANA DA SILVA MATOS 1474248276030.649.030/0001-94MaterialDIARIO DE CLASSE 1 AO 5 ANO - 1 SEGMENTO ENSINO FUNDAMENTALCONFECCIONADO EM PAPEL AP 180G (CAPA) - AP 90G (FOLHAS INTERNAS), MEDIDA 301CMX 19CM (FECHADO)UNIDADE100,0000R$ 18,00R$ 1.800,00
LUCIANA DA SILVA MATOS 1474248276030.649.030/0001-94MaterialDIARIO DE CLASSE 6 AO 9 ANO - 2 SEGMENTO ENSINO FUNDAMENTALCONFECCIONADO EM PAPEL AP 180G (CAPA) - AP 90G (FOLHAS INTERNAS), MEDIDA: 31CM X 17CM (FECHADO)UNIDADE130,0000R$ 17,00R$ 2.210,00
LUCIANA DA SILVA MATOS 1474248276030.649.030/0001-94MaterialAgenda personalizadaPARA CRECHE - COM ESPIRAL, MEDIDA: 21CMX29,7CMUNIDADE350,0000R$ 11,00R$ 3.850,00
3D CANTAGALO GRAFICA E INFORMATICA LTDA07.809.792/0001-99ServicoServico de Impressao de Avaliacoes(1º CICLO) PARA 1º AO 9º ANO, TAMANHO A4, COM 41.500 FOLHAS.SERVICO1,0000R$ 15.355,00R$ 15.355,00
000670/2026Dispensa000039/202604/02/2026Aquisicao de material eletrico para o Carnaval 2026 a ser realizado nos Distritos e no Centro de Cantagalo-RJ nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.577,55R$ 10.220,05
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialTOMADAFINAL DE LINHA FEMEAUNIDADE5,0000R$ 3,90R$ 19,50
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialTOMADAFINAL DE LINHA PLUG MACHOUNIDADE5,0000R$ 3,96R$ 19,80
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialRECEPTACULOE27 DE PLASTICO COM RABICHOUNIDADE10,0000R$ 3,00R$ 30,00
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialARAME GALVANIZADO N 16 QUILOGRAMA5,0000R$ 22,25R$ 111,25
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialLUVATRICOTADA PIGMENTADA PRETAUNIDADE30,0000R$ 5,00R$ 150,00
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialRECEPTACULOE27 DE PORCELANAUNIDADE40,0000R$ 4,00R$ 160,00
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialARAME RECOZIDO- TRANCADOKILOGRAMA10,0000R$ 16,50R$ 165,00
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialFITA ISOLANTEANTICHAMA ROLO CONTENDO 20MTROLO20,0000R$ 9,00R$ 180,00
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialARAME GALVANIZADONº 15QUILOGRAMA10,0000R$ 27,00R$ 270,00
R.V.F REAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME05.013.184/0001-48MaterialABRACADEIRAPLASTICA 370 X 7.0UNIDADE400,0000R$ 0,85R$ 340,00
000669/2026Dispensa000075/202603/02/2026Contratacao de empresa especializada em decoracao de eventos para o periodo de Carnaval de 13 a 17 de fevereiro de 2026 em Cantagalo-RJ.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.000,00R$ 34.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GISELY RAMOS LEAL ORTEGA17.604.386/0001-43ServicoDECORACAOPARA O PERIODO DE CARNAVAL 2026 - CONFORME EXIGENCIAS EM ANEXO.SERVICO1,0000R$ 34.000,00R$ 34.000,00
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