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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 31/03/2026 15:37:26

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000750/2026Dispensa000000/202631/03/2026AQUISICAO DE BATERIA PARA CAMINHAO.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.910,00R$ 2.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialBATERIABATERIA AP 150 ( M150BD)UNIDADE2,0000R$ 1.420,00R$ 2.840,00
000749/2026Dispensa000000/202631/03/2026Aquisicao de refis e toners para impressoras.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.535,56R$ 676,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - ME46.777.902/0001-30MaterialCARTUCHO TINTA CYAN TO47220Refil tinta Cyan.UNIDADE2,0000R$ 12,90R$ 25,80
OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - ME46.777.902/0001-30MaterialCARTUCHO TINTA MAGENTA TO47320Refil tinta magenta.UNIDADE2,0000R$ 12,90R$ 25,80
OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - ME46.777.902/0001-30MaterialCARTUCHO TINTA AMARELO TO47420Refil tinta amarela.UNIDADE2,0000R$ 12,90R$ 25,80
OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA - ME46.777.902/0001-30MaterialCARTUCHO TINTA PRETA TO46120Refil de tinta preta.UNIDADE10,0000R$ 12,90R$ 129,00
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialCartucho Toner impressora Brother,Toner compativel com impressora Brother.UNIDADE10,0000R$ 22,00R$ 220,00
OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA DE CANTAGALO LTDA11.267.089/0001-73MaterialCARTUCHO DE TONER HP LASER JET 1300Toner compativel com impressora HP.UNIDADE10,0000R$ 25,00R$ 250,00
000748/2026Dispensa000000/202631/03/2026Aquisicao de pecas e servico de manutencao do caminhao Placa KSY4542.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 3.660,33R$ 3.522,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93Material4M8172 FILTROFiltro da direcao.PECA1,0000R$ 55,00R$ 55,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialHASTEHaste regulagem embreagem.UNIDADE1,0000R$ 65,00R$ 65,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialDIAFRAGMADiafragma.PECA1,0000R$ 69,00R$ 69,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93Servico=SERVICOServico de troca do diafragma.SERVICO1,0000R$ 100,00R$ 100,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93Servico=SERVICOTroca da mola da fechadura da porta.SERVICO1,0000R$ 130,00R$ 130,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialCuica de freioCuica de freio.PECA1,0000R$ 212,00R$ 212,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93Servico=SERVICOTroca de reparo da cuica de freioSERVICO1,0000R$ 250,00R$ 250,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoCONSERTO / REPAROReparar vazamento da direcao.SERVICO1,0000R$ 250,00R$ 250,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93Servico=SERVICOTroca do flange do diferencial.SERVICO1,0000R$ 250,00R$ 250,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoCONSERTO / REPAROReparo no garfo do cardan.SERVICO1,0000R$ 690,00R$ 690,00
000747/2026Dispensa000190/202630/03/2026SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL COM DESTINO A SAO JOSE DO RIO PARDO/SP. O SERVICO DEVERA SER PRESTADO ATRAVES DE ONIBUS COM 45 LUGARES, SEM LEITO, JANELAS LACRADAS, COM AR CONDICIONADO, FRIGOBAR, TOILET E CINTO DE SEGURANCA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, POR OCASIAO DA SEMANA EUCLIDIANA A SER REALIZADA DE 08/08/2026 A 15/08/2026. OBS: O ONIBUS DEVERA PARTIR DA PRACA DA MATRIZ DE CANTAGALO NO DIA 08/08/2026 AS 7 HORAS COM DESTINA A RUA MAL. FLORIANO, No 105, CENTRO, SAO JOSE DO RDispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.000,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA EPP00.834.294/0001-57ServicoTRANSPORTE INTERESTADUALTRANSPORTE INTERESTADUAL COM DESTINO A SAO JOSE DO RIO PARDO/SP. O SERVICO DEVERA SER PRESTADO ATRAVES DE ONIBUS COM 45 LUGARES, SEM LEITO, JANELAS LACRADAS, COM AR CONDICIONADO, FRIGOBAR, TOILET E CINTO DE SEGURANCA PARA TODOS OS PASSAGEIROS, POR OCASIAO DA SEMANA EUCLIDIANA A SER REALIZADA DE 08/08/2026 A 15/08/2026. OBS: O ONIBUS DEVERA PARTIR DA PRACA DA MATRIZ DE CANTAGALO NO DIA 08/08/2026 AS 7 HORAS COM DESTINO A RUA MAL. FLORIANO, NO 105, CENTRO, SAO JOSE DO RIO PARDO/SP DE ONDE RETORNARA NO DIA 15/08/2026 AS 17 HORAS. O ONIBUS DEVERA CONTAR COM SEGURO OBRIGATORIO E LICENCA INTERESTADUAL EXIGENTE.SERVICO1,0000R$ 24.000,00R$ 24.000,00
000746/2026Dispensa000000/202630/03/2026AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.023,68R$ 992,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME07.545.020/0001-97MaterialBATERIABATERIA 9V-DYUNIDADE2,0000R$ 6,25R$ 12,50
SENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME07.545.020/0001-97MaterialCHAVE PHILLIPS COM PONTA OXIDADA.N.217.001 (02040089)CHAVE PHILLIPS - SATA PVC 5/16 X 6UNIDADE1,0000R$ 15,90R$ 15,90
SENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME07.545.020/0001-97MaterialSINALEIRO LED AD22 PECA3,0000R$ 14,00R$ 42,00
SENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME07.545.020/0001-97MaterialDESENGRINPANTE SPRAY 200 MLWD 40 SPRAY 300MLUNIDADE1,0000R$ 49,50R$ 49,50
SENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME07.545.020/0001-97MaterialCHAVE PHILLIPS COM PONTA OXIDADA.N.217.001 (02040089)CHAVE PHILLIPS (H) 5/16 X 6´´ CRVUNIDADE2,0000R$ 31,15R$ 62,30
SENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME07.545.020/0001-97MaterialDISJUNTORDISJUNTOR MINI 3 X 25UNIDADE2,0000R$ 73,60R$ 147,20
SENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME07.545.020/0001-97MaterialAlicate amperimetroDIGITALUNIDADE1,0000R$ 230,75R$ 230,75
SENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME07.545.020/0001-97MaterialLampadaLAMPADA VAPOR DE SODIO 250WPECA9,0000R$ 48,00R$ 432,00
000745/2026Dispensa000165/202626/03/2026Processo referente a aquisicao de coroas de flores para velorio de funcionarios e autoridades, dentro do exercicio de 2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLORICULTURA E FUNERARIA CORDEIRO LTDA32.196.552/0001-03MaterialCOROA DE FLORES (11010375)COROA DE FLORESUNIDADE20,0000R$ 350,00R$ 7.000,00
000744/2026Dispensa000000/202625/03/2026Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao corretiva e fornecimento de pecas destinados ao caminhao VW placa LPJ5907, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 13.858,00R$ 13.858,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialPINO DE CENTRO UNIDADE3,0000R$ 69,00R$ 207,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialLANTERNALateralUNIDADE1,0000R$ 340,00R$ 340,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialRETENTORRetentor de rodaUNIDADE1,0000R$ 340,00R$ 340,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOTroca de retentorSERVICO1,0000R$ 420,00R$ 420,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICODiagnostico e reparo da instalacao eletrica do motorSERVICO1,0000R$ 495,00R$ 495,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOConfeccao/recuperacao de chicote eletrico do motorSERVICO1,0000R$ 495,00R$ 495,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialRegulador de voltagem PECA1,0000R$ 563,00R$ 563,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOReparo mecanico do alternadorSERVICO1,0000R$ 675,00R$ 675,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOSubstituicao de pecas do alternadorSERVICO1,0000R$ 675,00R$ 675,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialBUCHABucha da mola dianteiraUNIDADE6,0000R$ 154,00R$ 924,00
000743/2026Dispensa000186/202625/03/2026Aquisicao de oleo lubrificante para manutencao preventiva e corretiva de maquinas e veiculos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario, pelo periodo de 5 (cinco) meses.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 6.780,00R$ 6.780,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO POSTO MIRA OURO LTDA27.527.506/0001-00MaterialOLEO LUBRIFICANTE 15W4020L cadaBALDE20,0000R$ 339,00R$ 6.780,00
000742/2026Dispensa000187/202625/03/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de cronometragem esportiva eletronica, com tecnologia RFID, destinada a realizacao do evento 4º Night Run , a ser realizado no dia 25/04/2026, no municipio de Cantagalo/RJ.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 4.020,00R$ 3.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
START PERFORMANCE ESPORTIVA LTDA58.891.266/0001-51MaterialCronometragem esportiva RFIDServico de cronometragem esportiva por tecnologia RFID para o evento 4º Night Run, a ser realizado no dia 25/04/2026 em Cantagalo/RJ, com aplicacao de chip individual descartavel, numero de peito personalizado, alfinetes de fixacao, apuracao da largada e chegada para afericao e divulgacao dos resultados da corrida, gerenciamento e relogio cronometro display dupla face. Para aproximadamente 300 participantes.OUTRO1,0000R$ 3.840,00R$ 3.840,00
000741/2026Dispensa000000/202624/03/2026Contratacao de servicos de manutencao preventiva para a realizacao da revisao de 100 (cem) horas do trator agricola Zeepo TR80-D, nº de patrimonio 21056, pertencente a frota da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuario, a ser executada durante o periodo de garantia contratualLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 1.350,00R$ 1.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZEEPO MOTORS DO BRASIL LTDA46.329.211/0001-73ServicoPRESTACAO DE SERVICOPrestacao de servico hora mecanico Revisao de 100 horasHORAS3,0000R$ 450,00R$ 1.350,00
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