Atualizado em: 06/04/2026 15:06:42

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000753/2026Dispensa000204/202606/04/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DO SERVICO DE APRESENTACAO DE BATERIA DE ESCOLA DE SAMBA, COM RENOME ESTADUAL, QUE OCORRERA NO PERIODO DE 17 A 21/04/2026.Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.200,00R$ 50.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
V H I - COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME11.471.384/0001-47ServicoApresentacao de Show com Bateria de Escolas de SambaGrupo Especial, com no minimo 20 integrantes, regida pelo Mestre atual e que tenha participado do desfile de 2026.SERVICO1,0000R$ 50.400,00R$ 50.400,00
000752/2026Dispensa0000752/202606/04/2026Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao corretiva e fornecimento de pecas destinados ao caminhao VW placa LMO4H17, pertencente a frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario.ARTIGOConcluidaR$ 4.715,00R$ 4.715,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialEstojo do bengala UNIDADE1,0000R$ 61,00R$ 61,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialPINO DE CENTRO UNIDADE1,0000R$ 69,00R$ 69,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialOLEO DIFERENCIAL LITRO3,0000R$ 70,00R$ 210,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialFEIXE DE MOLASSapata feixe de molasUNIDADE1,0000R$ 222,00R$ 222,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOTroca do jogo de lona de freioSERVICO1,0000R$ 520,00R$ 520,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93ServicoPRESTACAO DE SERVICOTroca de molas e pino de centroSERVICO1,0000R$ 680,00R$ 680,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialLONA DE FREIOCom arribitesJOGO1,0000R$ 680,00R$ 680,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93Material5ª mola UNIDADE1,0000R$ 980,00R$ 980,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialMola parabolica UNIDADE1,0000R$ 1.293,00R$ 1.293,00
000751/2026Dispensa000000/202601/04/2026CONTRATACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO E TROCA DE PECAS DO CAMINHAO LMZ 7E81.Lei N 14 133 2021 Dispensa Art 75 Inciso IIConcluidaR$ 11.364,66R$ 11.050,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialCRUZETACRUZETA CARDANUNIDADE1,0000R$ 220,00R$ 220,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialOLEO DE CAIXA LITRO5,0000R$ 70,00R$ 350,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialSERVICO DE MANUTENCAOservico de torneiro, desempenar cardan.SERVICO1,0000R$ 450,00R$ 450,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialSERVICO DE MANUTENCAOservico de troca de cruzeta e flange.SERVICO1,0000R$ 480,00R$ 480,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialFLANGE UNIDADE1,0000R$ 510,00R$ 510,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93Material*RETENTORRetentor: roda de tras.UNIDADE2,0000R$ 340,00R$ 680,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialSERVICO DE MANUTENCAOservico de troca de retentor da roda.SERVICO1,0000R$ 840,00R$ 840,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialSERVICO DE MANUTENCAOservico de troca da tomada de forca e bomba.SERVICO1,0000R$ 920,00R$ 920,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialBOMBA HIDRAULICA UNIDADE1,0000R$ 2.960,00R$ 2.960,00
VITORIA MUNDI SERVICOS E COMERCIO LTDA06.057.149/0001-93MaterialTOMADA (02010371)tomada de forcaUNIDADE1,0000R$ 3.640,00R$ 3.640,00
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