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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO - RJ
Atualizado em: 19/11/2025 16:43:03

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18/11/20250000932/20240002235/2025REFERENTE A ANULACAO DE SALDO RESTANTE NAO UTILIZADO CONFORME PEDIDO DE PAGAMENTO ANEXADO AO PROCESSO.GAMELEIRA CONSTRUCOES LTDA172000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199728.286.169/0001-79-R$ 0,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
18/11/20250001679/20250001406/2025ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO CONFORME JUSTIFICATIVA DA SECRETARIA DE EDUCACAO ANEXADA AO PROCESSO.WILLIANNE SANTOS DAFLON JAPOR157300 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao38.438.766/0001-25-R$ 687,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
18/11/20250002229/20250001909/2025ANULACAO TOTAL DO EMPENHO TENDO EM VISTA QUE APOS VARIOS CONTATOS VIA TELEFONE, PARA QUE A EMPRESA REALIZASSE A ENTREGA DOS MATERIAIS, POREM SEM SUCESSO DE RETORNO DA MESMA ATE O MOMENTO QUE NAO EFETUOU A ENTREGA DAS MERCADORIAS, FICANDO PORTANTO ANULADO O REFERIDO EMPENHO.HenryTech Comercio e Servicos LTDA270500 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais38.068.097/0001-47-R$ 4.117,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/11/20250002982/20250002763/2025REFERENTE A ADESAO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS QUE TEM POR OBJETIVO EVENTUAL AQUISICAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO A SEREM ADQUIRIDOS POR ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, ESPECIFICADO NO ITEM 1.1 DO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO AO EDITAL DE LICITACAO QUE E PARTE INTEGRANTE DESTA ATA.ASSIM COMO AS PROPOSTAS CUJOS PRECOS TENHAM SIDO REGISTRADOOS, INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA157300 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao09.316.105/0018-77R$ 18.174,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14/11/20250002810/20240002762/2025REFERENTE A REGISTRO DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE PAPEL A4 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE VIACAO E TRANSPORTES.CASTRO E CASTRO COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA172000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199708.198.623/0002-03R$ 195,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/11/20250003066/20250002761/2025REFERENTE A REGISTRO DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A CONFECCAO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CRECHE MUNICIPAL.M E C COMERCIAL ATACADISTA LTDA155200 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)51.659.557/0001-70R$ 157,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
14/11/20250003066/20240002760/2025REFERENTE A REGISTRO DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A CONFECCAO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. EDUCACAO INFANTIL.M E C COMERCIAL ATACADISTA LTDA155200 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)51.659.557/0001-70R$ 952,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
14/11/20250003066/20240002759/2025REFERENTE A REGISTRO DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A CONFECCAO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ENSINO FUNDAMENTAL.M E C COMERCIAL ATACADISTA LTDA250000 - Recursos nao Vinculados de Impostos51.659.557/0001-70R$ 2.850,1030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
14/11/20250003066/20240002758/2025REFERENTE A REGISTRO DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A CONFECCAO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CRECHJE MUNICIPAL.E.R DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS150000 - Recursos nao Vinculados de Impostos47.440.820/0001-68R$ 68,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
14/11/20250003066/20240002757/2025REFERENTE A REGISTRO DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A CONFECCAO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. EDUCACAO INFANTIL.E.R DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS155200 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)47.440.820/0001-68R$ 285,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
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