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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATDO DE Nº 064/2023, QUE TEM POR FINALIDADE ADITIVAR O PRESENTE CONTRATO, CONFORME CLAUSULA DECIMA SEGUNDA, O MONTANTE DE 23,73  DO VALOR DA OBRA DE REVITALIZACAO DAS CALCADAS,MURETAS,MUROS DE CONTENSAO, ENCOSTA LATERAL E REFORMA DA ILUMINACAO DA AVENIDA RODOLFO TARDIM-CANTAGALO-RJ.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2024	0002340/2024	Original	035 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 32.434,30
04/07/2024	0002659/2024	Original	035 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 29.381,41
				Total Geral R$ 61.815,71

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/07/2024	0002340/2024	0004085/2024	Original	Orcamentario	035 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 31.623,44
01/07/2024	0002340/2024	0004086/2024	Original	Extra Orcamentario	035 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 810,86
25/07/2024	0002659/2024	0004626/2024	Original	Orcamentario	035 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 28.692,41
25/07/2024	0002659/2024	0004627/2024	Original	Extra Orcamentario	035 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	R$ 689,00
						Total Geral R$ 61.815,71

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: