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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO, MONTAGEM, OPERACAO E DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E EQUIPAMENTOS DE LASER, DESTINADOS A COMEMORACAO DA SEMANA DA CRIANCA QUE ACONTECERA DO DIA 03/11 AO DIA 17/11/2025 NAS DEZ UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO-RJ. OS SERVICOS COMPREENDERAO O FORNECIMENTO DE TODOS OS BRINQUEDOS, ACESSORIOS, MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, TRANSPORTE, MONTAGEM, SUPERVISAO, MONITORAMENTO DURANTE O USO E DESMONTAGEM.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/11/2025	0005016/2025	Original	030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.400,00
27/11/2025	0005019/2025	Original	030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.600,00
				Total Geral R$ 11.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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