Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica25/01/20242023 Contrato nº 3-2024 (17-1-2024) - Sagres Transporte e Turismo Ltda. MEContrato nº 3-2024 (17-1-2024) - Sagres Transporte e Turismo Ltda. ME.pdf3,34MB
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Não se Aplica25/01/20242023 Contrato nº 83-2023 (6-12-2023) - KS E A Clothing Ltda.Contrato nº 83-2023 (6-12-2023) - KS E A Clothing Ltda..pdf4,40MB
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