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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A CONTRATO DE 01 (UM) SALAO COM APROXIMADAMENTE 197,30 METROS QUADRADOS, COM LAJE, PAREDES BRANCAS, SITUADA NA RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº: 82 - CENTRO DA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO AVANCADO DAS VARAS DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO-RJ, TRT - CONFORME CONVENIO FIRMADO. EXERCICIO DE 2026. COMPETENCIA MES JANEIRO/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000359/2026	Original	010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 2.085,76
				Total Geral R$ 2.085,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000359/2026	0001053/2026	Original	Orcamentario	010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 2.085,76
						Total Geral R$ 2.085,76

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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