Atualizado em 17/09/2020

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo Empenho Histórico Favorecido Documento Valor
 
 
15/09/20200001970/20190001466/2020REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAL PARA O TRATOR VALTRA BL88 DESTA SECRETARIA. (ATA REGISTRO DE PRECO Nº: 058/2019).AUTO PECAS MINEIRA LTDA - EPP09.687.873/0001-99R$935,38
15/09/20200000471/20200000870/2020REFERENTE A ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO EM RAZAO DA NAO NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE TODOS OS GENEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POIS OS MESMOS NAO SERAO UTILIZADOS NA COMPOSICAO DOS KITS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DURANTE AO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORA GAVETINHA21.934.438/0001-17-R$6.804,00
15/09/20200000471/20200000869/2020REFERENTE A ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO EM RAZAO DA NAO NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE TODOS OS GENEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POIS OS MESMOS NAO SERAO UTILIZADOS NA COMPOSICAO DOS KITS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DURANTE AO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORA GAVETINHA21.934.438/0001-17-R$3.402,00
15/09/20200000471/20200000868/2020REFERENTE A ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO EM RAZAO DA NAO NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE TODOS OS GENEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POIS OS MESMOS NAO SERAO UTILIZADOS NA COMPOSICAO DOS KITS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DURANTE AO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORA GAVETINHA21.934.438/0001-17-R$1.134,00
15/09/20200000471/20200000848/2020REFERENTE A ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO EM RAZAO DA NAO NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE TODOS OS GENEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POIS OS MESMOS NAO SERAO UTILIZADOS NA COMPOSICAO DOS KITS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DURANTE AO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DE DONA MARIANA02.144.700/0001-85-R$4.771,20
15/09/20200000471/20200000830/2020REFERENTE A ANULACAO TOTAL DO EMPENHO EM RAZAO DA NAO NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE TODOS OS GENEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POIS OS MESMOS NAO SERAO UTILIZADOS NA COMPOSICAO DOS KITS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DURANTE AO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.ROBERTO PESSANHA SILVA***.225.207-**-R$9.744,00
15/09/20200000471/20200000829/2020REFERENTE A ANULACAO TOTAL DO EMPENHO EM RAZAO DA NAO NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE TODOS OS GENEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POIS OS MESMOS NAO SERAO UTILIZADOS NA COMPOSICAO DOS KITS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DURANTE AO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.ROBERTO PESSANHA SILVA***.225.207-**-R$4.872,00
15/09/20200000471/20200000828/2020REFERENTE A ANULACAO TOTAL DO EMPENHO EM RAZAO DA NAO NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE TODOS OS GENEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POIS OS MESMOS NAO SERAO UTILIZADOS NA COMPOSICAO DOS KITS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DURANTE AO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.ROBERTO PESSANHA SILVA***.225.207-**-R$1.624,00
15/09/20200000471/20200000826/2020REFERENTE A ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO EM RAZAO DA NAO NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE TODOS OS GENEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POIS OS MESMOS NAO SERAO UTILIZADOS NA COMPOSICAO DOS KITS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DURANTE AO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.REGINA MARIA RANGEL DA SILVA***.212.507-**-R$2.030,00
15/09/20200000471/20200000839/2020REFERENTE A ANULACAO TOTAL DO EMPENHO EM RAZAO DA NAO NECESSIDADE DE UTILIZACAO DE TODOS OS GENEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POIS OS MESMOS NAO SERAO UTILIZADOS NA COMPOSICAO DOS KITS DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DURANTE AO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.SERGIO CONDE MIRANDA***.108.967-**-R$5.370,00
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