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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A REEMBOLSO DO VALOR DE RETENCAO DE ISS FEITO PELA EMPRESA, DAPS Nº 32439, NOTA FISCAL Nº 276, TENDO EM VISTA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM PERCURSO INTERESTADUAL, GERANDO ASSIM A OCORRENCIA DO FATO GERADOR DE ICMS, DISPENSANDO O RECOLHIMENTO DE ISS CONFORME ARTIGO 1º DO ANEXO II-A DA PARTE II DA RESOLUCAO SEFAZ Nº 720/14.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2022	0003841/2022	Original	026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDUSTRIA E COMERCIO	R$ 750,00
14/10/2022	0003841/2022	Original	026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDUSTRIA E COMERCIO	R$ 750,00
				Total Geral R$ 1.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2022	0003841/2022	0005040/2022	Original	Orcamentario	026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDUSTRIA E COMERCIO	R$ 750,00
						Total Geral R$ 750,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: