Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica21/12/20242024Não se Aplica7º Termo Aditivo ao Contrato nº 55-2022 (10-12-2024) - Altec Serviços Industriais e Obras Ltda.7º Termo Aditivo ao Contrato nº 55-2022 (10-12-2024) - Altec Serviços Industriais e Obras Ltda..pdf3,14MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se Aplica6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 7-2024 (9-12-2024) - Auto Posto Mira Ouro Ltda.6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 7-2024 (9-12-2024) - Auto Posto Mira Ouro Ltda..pdf0,85MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se AplicaContrato nº 58-2024 (19-11-2024) - K § M Serviços e Empreendimentos Ltda.Contrato nº 58-2024 (19-11-2024) - K § M Serviços e Empreendimentos Ltda..pdf10,10MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se AplicaTermo Aditivo ao Contrato nº 34-2021 (11-11-2024) - Sociedade Espírita Jesus Escola - Lar de MeimeiTermo Aditivo ao Contrato nº 34-2021 (11-11-2024) - Sociedade Espírita Jesus Escola - Lar de Meimei.pdf0,42MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se AplicaContrato nº 60-2024 (25-11-2024) - Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda. (DOE nº 1.640, de 10-12-2024)Contrato nº 60-2024 (25-11-2024) - Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda. (DOE nº 1.640, de 10-12-2024).pdf1,26MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se AplicaContrato nº 59-2024 (25-11-2024) - Bignardi Indústria e Comércio de Papeis e Artefatos Ltda. (DOE nº 1.636, de 5-12-2024)Contrato nº 59-2024 (25-11-2024) - Bignardi Indústria e Comércio de Papeis e Artefatos Ltda. (DOE nº 1.636, de 5-12-2024).pdf1,24MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se Aplica5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 7-2024 (26-11-2024) - Auto Posto Mira Ouro Ltda.5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 7-2024 (26-11-2024) - Auto Posto Mira Ouro Ltda..pdf0,84MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se AplicaContrato nº 57-2024 (6-11-2024) - K § M Serviços e Empreendimentos Ltda.Contrato nº 57-2024 (6-11-2024) - K § M Serviços e Empreendimentos Ltda..pdf10,82MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se AplicaContrato nº 61-2024 (27-11-2024) - GovernançaBrasil S-A Tecnologia e Gestão em ServiçosContrato nº 61-2024 (27-11-2024) - GovernançaBrasil S-A Tecnologia e Gestão em Serviços.pdf0,32MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se Aplica2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87-2023 (12-8-2024) - Arausolar Tecnologia Ltda.2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87-2023 (12-8-2024) - Arausolar Tecnologia Ltda..pdf0,72MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se Aplica1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87-2023 (14-5-2024) - Arausolar Tecnologia Ltda.1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87-2023 (14-5-2024) - Arausolar Tecnologia Ltda..pdf0,73MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se Aplica3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87-2023 (7-10-2024) - Arausolar Tecnologia Ltda.3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87-2023 (7-10-2024) - Arausolar Tecnologia Ltda..pdf0,86MB
Não se Aplica18/12/20242024Não se AplicaContrato nº 13-2024 (1º-2-2024) - Trans-Som Transporte Ltda.Contrato nº 13-2024 (1º-2-2024) - Trans-Som Transporte Ltda..pdf4,44MB
Não se Aplica10/11/20242024Não se AplicaContrato nº 56-2024 (18-10-2024) - Cato Construtora Andreza Teixeira de Oliveira Ltda.Contrato nº 56-2024 (18-10-2024) - Cato Construtora Andreza Teixeira de Oliveira Ltda..pdf11,21MB
Não se Aplica10/11/20242024Não se Aplica4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 7-2024 (18-10-2024) - Auto Posto Mira Ouro Ltda.4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 7-2024 (18-10-2024) - Auto Posto Mira Ouro Ltda..pdf0,84MB
Não se Aplica10/11/20242024Não se AplicaContrato nº 55-2024 (30-9-2024) - Cato Construtora Andreza Teixeira de Oliveira Ltda.Contrato nº 55-2024 (30-9-2024) - Cato Construtora Andreza Teixeira de Oliveira Ltda..pdf10,89MB
Não se Aplica10/11/20242024Não se AplicaContrato nº 54-2024 (30-9-2024) - Ricon Geologia e Construção Civil Ltda.Contrato nº 54-2024 (30-9-2024) - Ricon Geologia e Construção Civil Ltda..pdf10,88MB
Não se Aplica10/11/20242024Não se AplicaContrato nº 53-2024 (23-9-2024) - Tavares § Dutra Assessoria de Informática Ltda. MEContrato nº 53-2024 (23-9-2024) - Tavares § Dutra Assessoria de Informática Ltda. ME.pdf6,68MB
Não se Aplica10/11/20242024Não se AplicaContrato nº 52-2024 (16-9-2024) - Saint-Tropez Distribuidora de Veículos Ltda.Contrato nº 52-2024 (16-9-2024) - Saint-Tropez Distribuidora de Veículos Ltda..pdf5,32MB
Não se Aplica10/11/20242024Não se AplicaContrato nº 51-2024 (4-9-2024) - Cato Construtora Andreza Teixeira de Oliveira Ltda.Contrato nº 51-2024 (4-9-2024) - Cato Construtora Andreza Teixeira de Oliveira Ltda..pdf11,02MB
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